Pleno do TCE deve analisar na próxima quarta cautelar que abre auditoria no Hospital da Criança

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deve analisar, na sessão da próxima quarta-feira (5), a medida cautelar concedida de forma monocrática pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva que autorizou uma auditoria no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. A decisão já está em vigor e foi concedida integralmente após pedido do Ministério Público de Contas (MPC-MA). A análise pelo Pleno será para homologação da medida.

A auditoria vai apurar a execução do contrato entre a Prefeitura de São Luís e o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (Ibmed), responsável pela gestão das três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da unidade.

A decisão determina uma inspeção presencial no hospital para verificar a estrutura das UTIs, a composição das equipes, a aplicação dos recursos públicos e a qualidade dos serviços prestados.

O MPC apontou possíveis irregularidades na gestão das unidades, como insuficiência de profissionais especializados, questionamentos sobre o modelo adotado no contrato e divergências em dados de mortalidade apresentados por diferentes fontes.

Na decisão, o conselheiro Marcelo Tavares destacou que, neste momento, não é possível afirmar relação entre a execução do contrato e os óbitos registrados no hospital, mas avaliou que existem elementos que justificam a apuração pelo Tribunal.

A medida também considera informações de uma inspeção realizada pela Defensoria Pública do Maranhão, que apontou possíveis falhas na estrutura de atendimento, como número insuficiente de profissionais.

O que diz a Secretaria Municipal de Saúde

Procurada pelo Grupo Mirante, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que, até o momento, não foi formalmente notificada da decisão do TCE-MA. Segundo a pasta, assim que houver ciência oficial da medida, adotará as providências cabíveis e apresentará, dentro dos prazos estabelecidos, todos os esclarecimentos e documentos solicitados.

A secretaria também reafirmou o compromisso com a assistência prestada às crianças atendidas no Hospital da Criança e com a transparência e a colaboração com os órgãos de controle para o esclarecimento dos fatos.

Confira a nota da Semus, na íntegra

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que, até o momento, não foi formalmente notificada da decisão mencionada. Assim que houver ciência oficial, adotará as providências cabíveis e prestará, dentro dos prazos estabelecidos, todos os esclarecimentos e documentos solicitados.

A Semus reafirma seu compromisso com a assistência prestada às crianças atendidas no Hospital da Criança, bem como com a transparência e a colaboração com os órgãos de controle para o esclarecimento dos fatos.

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