Auditoria do Ministério da Saúde no Hospital da Criança dura três horas e relatório final deve sair nos próximos dias
A equipe esteve no local para apurar denúncias relacionadas ao funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da unidade.
SÃO LUÍS – A auditoria realizada por técnicos do Ministério da Saúde no Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, em São Luís, durou cerca de três horas, nesta terça-feira (14). O relatório final da vistoria do MS deve ser divulgado nos próximos dias. A equipe esteve no local para apurar denúncias relacionadas ao funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da unidade.
A equipe do Ministério da Saúde veio de Brasília e é coordenada pelo diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), Rafael Bruxellas. De acordo com o diretor, a auditoria não é uma visita de rotina, mas uma ação de urgência diante das denúncias encaminhadas por pais de pacientes à Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
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"O Ministério da Saúde veio até o Maranhão por conta de alertas da população que não podiam esperar. O DenaSUS não está aqui para uma auditoria de rotina, mas para apurar uma situação de urgência, diante de uma denúncia grave sobre o risco à vida de crianças em situação de vulnerabilidade na saúde", disse Rafael Bruxellas.
De acordo com Rafael Bruxellas, caso sejam constatadas irregularidades, o relatório poderá conter alertas e recomendações para que a Prefeitura de São Luís apresente um plano de contingência para corrigir os problemas identificados.
"A primeira característica dessa auditoria é o potencial de produzir resultados imediatos. Estamos realizando uma visita técnica inicial e, com a conclusão desse relatório, poderemos emitir, se necessário, alertas ou recomendações para que seja apresentado um plano de contingência de acordo com o que for identificado. Após o cruzamento dos dados, teremos o relatório completo e vamos verificar se houve qualquer indício de irregularidade ou se alguma criança veio a óbito por desassistência ou por não ter recebido o atendimento adequado. Caso isso seja confirmado, encaminharemos os relatórios às autoridades criminais competentes", afirmou o diretor.
Além das inspeções presenciais, os auditores devem examinar prontuários, escalas de profissionais, contratos, indicadores de mortalidade, registros de internação e notificações lançadas nos sistemas do SUS.
Caso é investigado pelo Ministério Público
As denúncias apuradas pelo Ministério da Saúde também são investigadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Segundo as denúncias, o Hospital da Criança registrou 113 mortes em 2025 e destas, 101 teriam ocorrido dentro das três UTIs da Unidade de Saúde. Seriam 62 mortes a mais do que em 2024.
A Prefeitura de São Luís alega que, em 2024, foram registradas 112 mortes. No entanto, no site do Ministério da Saúde são informadas 39 mortes. Segundo a denúncia, o aumento no número de óbitos coincide com a mudança da gestão das UTIs do hospital.
Em outubro de 2025, a Prefeitura de São Luís fez uma licitação para contratar a empresa Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para gerenciar as UTIs do hospital. O contrato, segundo o Ministério Público, teria reduzido drasticamente os recursos para custeio das UTIs, assim como números de médicos na equipe.
Em outubro de 2025, a Prefeitura de São Luís fez uma licitação para contratar a empresa Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para gerenciar as UTIs do hospital. O contrato, segundo o Ministério Público, teria reduzido drasticamente os recursos para custeio das UTIs, assim como números de médicos na equipe.
Profissionais que trabalhavam anteriormente na unidade afirmam que alguns integrantes da equipe foram convidados a permanecer, mas recusaram a proposta porque consideraram que o número previsto de médicos seria insuficiente para garantir um atendimento seguro.
Uma das médicas ouvidas afirmou que seria “humanamente impossível” um único profissional, mesmo qualificado, atender sozinho uma UTI pediátrica de alta complexidade.
Defensoria Pública pediu a anulação do contrato
A Defensoria Pública do Maranhão (DPE-MA) também passou a acompanhar o caso e identificou possíveis falhas no edital utilizado para contratar o IBMED.
Entre os problemas apontados estariam a redução da equipe médica e a possibilidade de contratação de profissionais sem a especialização exigida para atuar nas UTIs pediátricas.
Diante das irregularidades, a Defensoria pediu ao Ministério Público a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de São Luís e o instituto. O Ministério Público abriu um inquérito para investigar tanto as mortes quanto as possíveis falhas no processo de licitação.
"Quando nós fomos analisar esse processo de contratação, nós percebemos diversas inconsistências e inconformidades. A primeira delas é que um documento técnico fundamental que é o estudo técnico preliminar, que é o que vai nortear tecnicamente todo o processo de contratação, não foi observado. Na verdade, a licitação vai contra todo o estudo técnico preliminar feito pela própria secretaria", diz Davi Rafael Veras, defensor público.
Caso sejam comprovados atos de negligência, imprudência ou imperícia relacionados aos óbitos, o órgão poderá instaurar uma investigação criminal para identificar e responsabilizar os envolvidos.
Empresa contratada nega irregularidades
O Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), empresa contratada para gerenciar as UTIs pediátricas do Hospital da Criança, nega que tenha reduzido o número de profissionais e afirma que não há irregularidades na execução do contrato.
Segundo o diretor clínico da empresa, Paulo Bayma, atualmente mais de 20 médicos integram a equipe responsável pelo atendimento na unidade.
"Hoje nós temos aproximadamente 20 médicos. Trouxemos profissionais de várias regiões do Brasil que se dispuseram a vir para cá. Vieram médicos do Amazonas, do Piauí, do Ceará, de São Paulo, de vários estados, para que o atendimento médico pediátrico na nossa capital não fosse interrompido."
Em entrevista à TV Mirante, no entanto, funcionários do hospital relataram que apenas três médicos estariam atuando nas UTIs. O diretor clínico também afirmou que o contrato segue as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"Todo o edital foi baseado na RDC nº 7, da Anvisa, de 2010, que estabelece a necessidade de um médico para cada dez leitos em UTIs pediátricas. Estamos cumprindo a legislação. O IBMED não participou da elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e, portanto, não teve qualquer interferência na elaboração do edital. Participamos da licitação, concordamos com as regras e estamos apenas cumprindo o que determina a legislação."
A justificativa é contestada pela Defensoria Pública do Estado
"O estudo técnico diz que, como existem três centros de UTI — dois com dez leitos e um com nove —, são necessários, no mínimo, dois médicos de referência, responsáveis por toda a estrutura. No entanto, essa licitação considera apenas um, como se fosse uma única UTI com 29 leitos, o que não corresponde à realidade", afirmou o defensor público.
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