SÃO LUÍS – A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) afirmou, em nota divulgada neste domingo (28), que não existe qualquer determinação ou proibição relacionada à realização de manifestações religiosas em espaços públicos administrados pelo órgão. O posicionamento ocorre após a ocorrência envolvendo a deputada estadual Mical Damasceno e servidores da pasta, na última sexta-feira (26).
Segundo a secretaria, a liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição Federal e respeitado pelo Município de São Luís.
A pasta destacou ainda que os terminais de integração são espaços de grande circulação e, por isso, cabe ao órgão assegurar a segurança dos usuários e o funcionamento adequado desses locais.
"O Município realiza, de forma constante, a liberação para diversas manifestações religiosas, desde que sejam observados os critérios necessários para o bom funcionamento dos espaços públicos", informou a SMTT.
A secretaria também reafirmou que permanece aberta ao diálogo com todas as instituições e que atua em defesa do interesse coletivo da população.
Entenda o caso
A polêmica teve início após a deputada Mical Damasceno afirmar que esteve na sede da SMTT para buscar esclarecimentos sobre relatos de pastores evangélicos que enfrentariam dificuldades para obter autorização para realizar cultos em terminais de integração, praças e outros espaços da capital.
Durante a visita, houve um desentendimento entre a parlamentar e servidores da secretaria. Segundo a deputada, após a reunião, o veículo em que ela e sua equipe estavam teria sido impedido de deixar o local.
Vídeos gravados durante a ocorrência mostram um agente da SMTT afirmando que o motorista do veículo desrespeitou uma ordem de parada. As imagens também registram troca de acusações entre a parlamentar e servidores.
A ocorrência foi encerrada após a chegada do chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Maranhão, quando foi lavrado um auto de infração por suposta direção perigosa contra o motorista da deputada. A defesa do condutor negou a infração e informou que irá recorrer.
OAB-MA acompanha apuração
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Maranhão, por meio da Comissão de Liberdade Religiosa, informou que acompanha o caso por entender que a situação envolve tanto o direito à liberdade religiosa quanto o cumprimento das normas de utilização dos espaços públicos.
A entidade ressaltou que o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal assegura o direito de reunião pacífica, mas destacou a necessidade de apuração dos fatos para esclarecer a conduta dos envolvidos.
Já a Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão manifestou solidariedade à deputada e repudiou o tratamento dispensado à parlamentar nas dependências da SMTT.
Por sua vez, a secretaria reiterou que não existe qualquer orientação, restrição ou impedimento à realização de manifestações religiosas em espaços públicos em razão de credo, doutrina ou denominação religiosa e reforçou que mantém o diálogo institucional com todos os segmentos da sociedade.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.