Reserva de Tauá-Mirim: entenda a disputa entre preservação ambiental e expansão portuária
Processo iniciado há mais de 20 anos mobiliza comunidades tradicionais, governo federal, empresários e parlamentares em debate sobre preservação ambiental e desenvolvimento econômico.
SÃO LUÍS – Após mais de duas décadas de tramitação, o processo de criação da Reserva Extrativista (Resex) de Tauá-Mirim, em São Luís, entrou na reta final e intensificou o debate entre comunidades tradicionais, governo federal, empresários e parlamentares maranhenses.
Enquanto moradores defendem a criação da unidade de conservação para proteger os manguezais e garantir a permanência das famílias que vivem na região, representantes do setor produtivo e parte da bancada federal afirmam que a medida pode impactar a expansão do Complexo Portuário do Itaqui, considerado um dos principais ativos logísticos do estado.
Processo teve início em 2003
A proposta de criação da reserva começou oficialmente em agosto de 2003, quando moradores da comunidade do Taim, na zona rural de São Luís, entregaram um abaixo-assinado com pouco mais de 100 assinaturas solicitando proteção para a área.
Desde então, o processo passou por diferentes governos, estudos técnicos e disputas judiciais. Uma das principais lideranças da mobilização foi Maria Máxima Pires, conhecida como Dona Máxima, que morreu em 2023 sem ver a reserva oficialmente criada.
Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, a proposta busca conciliar a preservação ambiental com a garantia dos direitos das comunidades tradicionais.
"A criação da unidade visa apoiar e valorizar os povos tradicionais que estão dentro dessa região e, ao mesmo tempo, promover a conservação dos recursos ambientais", afirmou.
Área abrange São Luís e Bacabeira
A proposta elaborada pelo governo federal prevê uma área de 16.217 hectares entre os municípios de São Luís e Bacabeira. O território inclui toda a Ilha de Tauá-Mirim e parte da Ilha de Upaon-Açu.
A região reúne 12 comunidades tradicionais: Taim, Rio dos Cachorros, Limoeiro, Porto Grande, Cajueiro, Vila Maranhão, Portinho, Jacamim, Amapá, Embaubal, Ilha Pequena e Tauá-Mirim.
As cerca de 1.150 famílias que vivem na área dependem principalmente da agricultura familiar, da pesca artesanal, do extrativismo vegetal e da coleta de caranguejo nos manguezais.
Como parte das etapas para a criação da reserva, uma consulta pública foi realizada em 17 de abril deste ano, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
Empresários e parlamentares questionam proposta
O avanço do processo gerou reação de representantes do setor empresarial e de parlamentares maranhenses.
O principal argumento dos críticos é que a reserva poderá dificultar projetos de expansão portuária e industrial na região, incluindo áreas destinadas à Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
O deputado federal Aluísio Mendes afirmou que não vê necessidade para a criação da unidade de conservação na área.
"Não podemos, próximo ao maior patrimônio que o Maranhão tem, que é o Porto do Itaqui, criar uma reserva ecológica. Ali não é uma área para se criar isso", declarou.
Já o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Claudio Azevedo, disse que a proposta gera preocupação por estar localizada próxima à área portuária.
"Isso vai impactar agora e também no futuro, porque ali é uma zona portuária, a porta de entrada e de saída dos produtos do Maranhão", afirmou.
A preocupação também é compartilhada por parte da bancada federal. O deputado federal Pedro Lucas Fernandes defendeu a revisão da proposta.
"Sou contra a minuta da Reserva Extrativista Tauá-Mirim pelo tamanho que está. Acaba comprometendo todo o complexo portuário do Maranhão", disse.
Comunidades defendem permanência no território
Enquanto empresários e parlamentares apontam possíveis impactos econômicos, moradores da região afirmam que a criação da reserva é fundamental para garantir a permanência de famílias que vivem no território há várias gerações.
Segundo o ICMBio, a criação da unidade não impede o funcionamento nem a expansão dos empreendimentos portuários já existentes.
De acordo com Mauro Pires, os limites da reserva foram definidos para evitar conflitos com as áreas atualmente utilizadas pelos portos.
"Os três portos que existem naquela região estão fora da unidade de conservação. Eles vão continuar funcionando. Tivemos muito cuidado ao definir a área da reserva para compatibilizar os diferentes usos", explicou.
Próximos passos
Atualmente, o processo está na fase de análise das contribuições apresentadas durante a consulta pública.
Após os ajustes finais e a manifestação de outros órgãos públicos, a proposta será encaminhada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e, posteriormente, à Casa Civil.
A etapa final será a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável por assinar o decreto que poderá oficializar a criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim.
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