Mantida exigência de nível médio para concursos da PM e Bombeiros no MA
Medida Provisória foi aprovada na manhã desta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa do Maranhão e mantém nível médio para concursos da PM e Bombeiros.
SÃO LUÍS - O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta terça-feira (2) a Medida Provisória nº 544/2026, que assegura a manutenção do nível médio como requisito de escolaridade para os próximos concursos de soldado da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO).
A medida ocorre uma semana depois de o governador Carlos Brandão ter anunciado novo concurso público para as forças de segurança do Maranhão, com 3.350 vagas disponíveis.
Mobilização
Na ocasião da apreciação da proposta o deputado Wellington do Curso utilizou a tribuna para debater o tema. Ele classificou a Medida Provisória como uma resposta direta à mobilização popular e à pressão de "concurseiros" nas redes sociais e por meio de abaixo-assinados.
Ele explicou que medidas provisórias anteriores (MPs 542 e 543) haviam deixado a possibilidade de exigência de nível superior para o ingresso nessas corporações, e estabelecia a idade máxima de 30 anos. Com a nova MP aprovada, contudo, o requisito de nível médio fica garantido para o próximo certame. Para Wellington, uma "vitória da mobilização social".
Idade limite
Embora a questão da escolaridade tenha sido pacificada com a aprovação da MP, o debate sobre a idade limite para ingresso na carreira militar continua em pauta. Wellington do Curso, por exemplo, quer elevar o limite de idade de 30 para 35 anos, equiparando o Maranhão à realidade de outros estados e a uma legislação federal em tramitação no Congresso Nacional.
O parlamentar ressaltou que muitos candidatos aguardam há cerca de 10 anos por um novo concurso e correm o risco de serem "alijados do processo" caso o limite de 30 anos seja mantido. Ele mencionou que, embora o comando do Corpo de Bombeiros tenha sinalizado verbalmente a possibilidade de aceitar candidatos até 35 anos, ainda falta uma formalização definitiva sobre esse ponto.
Aprovação e próximos passos
Após a discussão no plenário, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, submeteu a Medida Provisória à votação. A matéria foi aprovada pela maioria dos presentes e segue agora para a etapa de promulgação.
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