SÃO LUÍS - A poucos dias do início das festividades juninas, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) divulgaram uma nota técnica com orientações preventivas sobre despesas públicas com eventos culturais e religiosos.
O documento foi assinado nesta segunda-feira (26), na sede do TCE, em São Luís, e é direcionado a prefeitos, secretários municipais, controladores internos, procuradores e demais gestores públicos.
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A nota técnica sobre gastos com festas juninas no Maranhão orienta os municípios sobre planejamento orçamentário, transparência e responsabilidade fiscal na contratação de shows e eventos culturais.
Nota técnica reforça controle de gastos públicos
Segundo o documento, os gestores devem observar critérios rigorosos de moralidade, eficiência, economicidade e interesse público na realização de festas e contratações artísticas.
O texto destaca ainda que recursos vinculados constitucionalmente não podem ser utilizados para custear eventos culturais, especialmente verbas destinadas às áreas de:
- Saúde;
- Educação;
- Assistência social;
- Transporte escolar;
- Limpeza urbana;
- Pagamento de pessoal.
Além disso, a nota recomenda cautela aos municípios que enfrentam dificuldades financeiras, atraso salarial ou inadimplência previdenciária.
Limites para contratação de artistas
A nota técnica também estabelece parâmetros de valores para contratação de artistas durante os festejos juninos e demais eventos culturais.
Os limites definidos foram divididos por faixa populacional:
- Municípios com até 50 mil habitantes: até R$ 250 mil;
- Municípios com até 80 mil habitantes: até R$ 500 mil;
- Municípios com mais de 80 mil habitantes: até R$ 700 mil.
Em caso de descumprimento das orientações, podem ser propostas representações e aplicação de sanções previstas em lei.
MPMA defende equilíbrio fiscal dos municípios
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, afirmou que o objetivo da medida é garantir equilíbrio entre os investimentos em festividades e a manutenção dos serviços essenciais.
“O município que tem hospital sem médicos, sem remédios, como vai promover festa? Não é razoável”, declarou.
Também assinaram a nota conjunta o presidente do TCE, Daniel Brandão; o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Douglas Paulo da Silva; e o presidente da Famem, Roberto Costa.
As instituições levaram em consideração a proximidade do período junino e o aumento das despesas públicas com shows e eventos culturais em diversas cidades maranhenses.
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