Esgoto lançado no Rio Paciência leva Justiça a condenar BRK e cobrar adequação de estação
Decisão atendeu ação do MPMA e deu o prazo de seis meses para empresa modernizar sistema e revisar licença ambiental em estação no Rio Paciência.
SÃO LUÍS - A poluição no Rio Paciência, em Paço do Lumiar, levou a Justiça a condenar a BRK Ambiental a adequar, modernizar e operar de forma contínua a Estação de Tratamento de Esgoto Lima Verde e toda a estrutura de coleta dos condomínios da Estrada da Maioba.
A decisão foi tomada após ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) que apontou o lançamento de esgoto sem tratamento adequado em área de preservação próxima ao rio. Segundo a sentença, a empresa terá prazo de seis meses para garantir que o esgoto lançado no Rio Paciência atenda aos parâmetros ambientais previstos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Moradores reclamam da poluição do Rio Paciência
O caso começou após reclamações de moradores da região da Maioba, que relataram problemas no funcionamento da estação de tratamento e despejo de esgoto em área de proteção ambiental.
Um relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) também identificou irregularidades operacionais e falhas no funcionamento da estrutura.
Esgoto pode causar danos irreversíveis a rio, diz juiz
Para o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a situação representa risco grave ao meio ambiente e à saúde pública.
“A gravidade da situação exige a adoção de medidas preventivas rigorosas, com a completa eliminação de qualquer tipo de lançamento de esgotos sem tratamento adequado, sob pena de causar danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde humana”, declarou o juiz.
A perícia judicial identificou elevada carga orgânica e microbiológica nos esgotos lançados no Rio Paciência, em desacordo com os limites ambientais. Também ficou caracterizado o lançamento inadequado de esgoto em Área de Preservação Permanente.
BRK tentou recorrer à decisão
A BRK Ambiental alegou regularidade nas operações com base em relatórios de automonitoramento e análises laboratoriais. No entanto, a Justiça entendeu que os documentos apresentados não afastaram as conclusões da perícia judicial, já que as análises usaram amostras fornecidas pela própria concessionária e não comprovaram o funcionamento contínuo e adequado do sistema.
Além da adequação da estação, a empresa também deverá submeter a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lima Verde à revisão do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes em seis meses.
Em nota, a BRK informou que apresentará, dentro do prazo legal, esclarecimentos e justificativas técnicas sobre o caso.
A empresa afirmou ainda que irá demonstrar a validade das análises realizadas e sustenta que as estações de tratamento operam em conformidade com os padrões ambientais.
A companhia também reafirmou “seu compromisso permanente com a preservação ambiental e a busca contínua pela excelência operacional em todas as suas concessões”.
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