SÃO LUÍS - A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual informe, em até 30 dias, o estágio do processo que trata do sistema de transporte coletivo semiurbano na Região Metropolitana de São Luís.
A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão, que cobra o cumprimento de uma sentença já definitiva.
Processo se arrasta há mais de cinco anos
A determinação judicial que obrigava o Estado a organizar o serviço foi concluída em 2019, com prazo máximo de um ano para execução. No entanto, mais de cinco anos depois, o andamento ainda é considerado inicial.
Durante esse período, o governo apresentou pedidos sucessivos de prorrogação, alegando necessidade de estudos técnicos para estruturar o modelo.
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos informou que o trabalho ainda está na fase de elaboração desses estudos.
Juiz aponta demora e falta de efetividade
Na decisão, o magistrado afirmou que a demora caracteriza inércia do poder público e compromete um serviço essencial para a população da Grande Ilha.
Ele destacou que a complexidade do projeto não pode justificar atrasos indefinidos no cumprimento da decisão.
Multa milionária pode ser aplicada
O processo prevê multa diária em caso de descumprimento, cujo valor acumulado pode chegar a cerca de R$ 22 milhões.
Mesmo assim, a Justiça reforçou que o objetivo principal é garantir a melhoria do sistema e não apenas penalizar o Estado.
A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão informou que irá se manifestar dentro dos prazos legais.
Próximos passos
Com a nova decisão, o governo deverá apresentar informações atualizadas sobre o andamento do processo, além de um cronograma para implementação.
O Ministério Público do Maranhão também deve atualizar o valor da multa e avaliar possíveis medidas para garantir o cumprimento da sentença.
O caso segue em fase de execução judicial, enquanto a população continua aguardando melhorias no sistema que atende a região metropolitana.
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