BRASÍLIA – A indicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) entra na reta final na Câmara dos Deputados, com prazo até esta quarta-feira (8) para que partidos apresentem nomes à vaga de ministro do TCU.
A vaga foi aberta após a aposentadoria de Aroldo Cedraz, no fim de fevereiro. As indicações precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional e podem partir da Câmara, do Senado ou da Presidência da República.
Prazo e votação
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a sabatina dos indicados deve ocorrer nesta quinta-feira (9), na Comissão de Finanças e Tributação.
A votação do novo ministro está prevista para a próxima semana. O nome escolhido pela Câmara ainda precisa ser validado pelo Senado Federal.
Acordo político
Hugo Motta reafirmou que está mantido o acordo para apoiar a candidatura de Odair Cunha (PT-MG).
“O acordo (com a base do governo) está mantido. O deputado Odair é o candidato que vamos apoiar, foi o acordo feito no âmbito da eleição da presidência da Câmara. Vamos trabalhar para que o acordo seja cumprido”, disse.
O compromisso foi firmado em 2024, durante a eleição para a presidência da Câmara, quando a vaga no TCU foi prometida ao parlamentar.
Nomes indicados
Além de Odair Cunha, partidos já apresentaram outros nomes para a indicação ao TCU:
- PT: Odair Cunha (PT-MG)
- PSD: Hugo Leal (PSD-RJ)
- União: Elmar Nascimento (União-BA)
- PP: Danilo Forte (PP-CE)
O PL ainda não definiu o nome. A legenda cogitou indicar Hélio Lopes, mas Soraya Santos passou a ser alternativa defendida internamente.
Como a votação é secreta, líderes partidários avaliam que isso pode favorecer mudanças de posição durante o processo.
Como funciona
O TCU tem entre suas atribuições analisar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais.
O tribunal é composto por nove ministros, seis indicados pelo Congresso Nacional e outros três indicados pelo presidente da República.
Entre os indicados pelo Executivo, dois devem ser oriundos de carreiras de Estado, um auditor do TCU e um membro do Ministério Público de Contas, enquanto o terceiro não precisa ter esse vínculo.
Todos os nomes passam por sabatina e precisam ser aprovados pelo Senado.
Requisitos
Para ocupar o cargo, os indicados devem cumprir critérios legais, como:
- ter entre 35 e 70 anos;
- possuir idoneidade moral e reputação ilibada;
- ter conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública;
- comprovar mais de dez anos de experiência profissional nessas áreas.
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