Ministério Público pede suspensão de contrato do Consórcio Via SL em São Luís

SÃO LUÍS - O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta terça-feira (31), uma ação civil pública com pedido de urgência solicitando a suspensão do contrato do Consórcio Via SL, responsável por parte do transporte público da capital.

Segundo o MPMA, o Consórcio Via SL apresenta falhas na prestação do serviço e enfrenta dificuldades operacionais e financeiras que vêm comprometendo a regularidade do transporte. A situação tem afetado diretamente milhares de usuários em São Luís.

Falhas no Consórcio Via SL motivaram ação

A ação aponta que os problemas do Consórcio Via SL se intensificaram desde novembro de 2025, com atrasos no pagamento de salários, benefícios trabalhistas e sucessivas paralisações de rodoviários.

O cenário levou à interrupção total das atividades da empresa Expresso Rei de França, integrante do Consórcio Via SL, além de demissões e redução da frota. Como consequência, cerca de 50 mil passageiros foram afetados em pelo menos 15 bairros da capital.

Entre os principais problemas apontados estão:

• Paralisações frequentes do transporte
• Atrasos no pagamento de trabalhadores
• Redução da frota em circulação
• Descontinuidade do serviço em diversas linhas

Medidas urgentes solicitadas

Na ação, o MPMA pede a suspensão do contrato do Consórcio Via SL (Lote II) e que o Município de São Luís adote providências imediatas para garantir a continuidade do serviço.

Entre os pedidos estão:

• Autorização, em até 48 horas, para novas empresas operarem as linhas
• Abertura de processo para declarar a caducidade da concessão
• Aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento

Audiência discute solução para o Consórcio Via SL

Na tarde de segunda-feira (30), o juiz Douglas de Melo Martins participou de uma audiência de conciliação no âmbito da ação civil pública, com representantes da Prefeitura de São Luís e do Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

O encontro tratou da obrigação de melhoria no sistema e da necessidade de restabelecer o atendimento nas áreas afetadas pela paralisação do Consórcio Via SL, que inclui empresas como Expresso Rei de França e Expresso Grapiúna.

Não houve acordo durante a audiência. As empresas solicitaram prazo para apresentar relatórios técnicos sobre possíveis prejuízos, e o magistrado concedeu 24 horas para a entrega da documentação.

Além disso, foi determinado que o município restabeleça, até sexta-feira, o funcionamento do Terminal da Cohab e o atendimento às regiões impactadas.

Possíveis soluções em análise

Durante a audiência, foram discutidas alternativas para resolver o impasse envolvendo o Consórcio Via SL. Entre as medidas sugeridas estão:

• Revisão do contrato de concessão
• Substituição do consórcio por novas empresas
• Operação direta do serviço pela Prefeitura
• Transferência da gestão para a MOB

As negociações devem continuar, especialmente em relação aos repasses financeiros às empresas. Uma nova audiência de conciliação foi marcada para esta terça-feira (31), às 16h, em formato híbrido.

Bairros afetados

A paralisação do Consórcio Via SL atingiu ao menos 15 bairros de São Luís, entre eles:

• Ipem Turu
• Parque Vitória
• Parque Jair
• Alto do Turu
• Cohatrac
• Ribeira
• Vila Isabel Cafeteira
• Vila Kiola
• Vila Itamar
• Tibiri
• Vila Lobão
• Vila Esperança
• Pedra Caída
• Recanto Verde
• Forquilha

Situação já havia sido comunicada

De acordo com o MP, o Município de São Luís já havia sido notificado anteriormente sobre a situação do Consórcio Via SL e recebeu recomendações para adoção de medidas administrativas.

No entanto, segundo a ação, não houve resposta às solicitações, o que levou o órgão a recorrer à Justiça para tentar garantir a regularização do transporte público.

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