SÃO LUÍS – Onze salões de beleza de alto padrão de São Luís foram intimados, nessa terça-feira (10), pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A ação se baseia em relatórios da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros que apontam falhas de biossegurança e irregularidades nas medidas de prevenção a incêndios nos estabelecimentos.
Salões de beleza devem se manifestar no prazo de 72 horas
O juiz titular, Douglas de Melo Martins, determinou que os salões de beleza se manifestem sobre o pedido de liminar (tutela de urgência) no prazo de 72 horas. Além disso, uma audiência de conciliação foi agendada para o dia 8 de abril de 2026, às 10h, em formato híbrido.
As empresas deverão ser citadas prioritariamente por meio eletrônico. O magistrado alertou que a falta de confirmação do recebimento da citação digital, sem justificativa, pode ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando os estabelecimentos a multas de até 5% do valor da causa.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades nos salões configuram falha na prestação de serviço e expõem os consumidores a riscos reais de contaminação e acidentes. Entre os pedidos formulados, o órgão busca a regularização imediata dos processos de esterilização e gestão de resíduos, além de indenização por danos morais coletivos.
Salões de beleza citados
A lista de réus inclui unidades conhecidas na cidade, localizadas em bairros como Calhau, Ponta do Farol, Cohama e Parque Athenas:
- Be Beauty (unidades Calhau e Ponta do Farol)
- Centro de Beleza Eunice Queiroz
- Márcia Lima Salão & Estética
- Dot Beauty
- Dom Concept Cabeleireiros
- Lushe Beauty
- Drili Beauty House
- Autier Studio
- Studium Jaqueline Mendes
- Celso Kamura São Luís
O que apontam as investigação sobre os salões de beleza
A investigação, conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça Especializada, revelou que os estabelecimentos expõem consumidores a riscos concretos de contaminação por doenças graves, como Hepatites B e C e HIV.
A apuração teve início após denúncias de que utensílios como alicates e tesouras não passavam por esterilização adequada, havendo inclusive a simulação do procedimento com a inserção de instrumentos em embalagens sem o uso efetivo da autoclave.
De acordo com o MP, a negligência persistiu mesmo após fiscalizações da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
Veja abaixo os salões citados na ação:
Be Beauty — Olho D’Água e Ponta do Farol
Relatórios da Vigilância Sanitária mostram que as duas unidades do Be Beauty acumularam falhas sanitárias mesmo após três inspeções.
Na primeira visita, em dezembro de 2024, foram identificadas dezenas de irregularidades, desde cestos de lixo sem tampa até falta de controle sobre esterilização de materiais usados em manicure e procedimentos estéticos.
Após ajustes pontuais, o salão recebeu atestados sanitários em abril de 2025, mas uma nova inspeção, em julho, confirmou que as falhas mais graves continuavam, principalmente na esterilização de instrumentais, na gestão de resíduos e na documentação obrigatória.
Segundo os fiscais, itens básicos de biossegurança seguiram irregulares, como a falta de registro da data de esterilização dos materiais, ausência de preparação alcoólica para higienização das mãos, POPs de procedimentos (documentos que padronizam os procedimentos) e PGRSS.
Na fiscalização do Corpo de Bombeiros, a unidade do Olho D’Água teve extintores inadequados, sinalização insuficiente e certificado vencido. Depois de adequações, o Corpo de Bombeiros emitiu um novo Certificado de Aprovação em janeiro de 2025.
Já a unidade Ponta do Farol permaneceu regular durante todo o processo, com certificado válido até janeiro de 2026. Ao final das vistorias, as duas unidades estavam regularizadas na parte de incêndio e pânico.
Centro de Beleza Eunice Queiroz
A primeira inspeção apontou que o salão funcionava em uma casa adaptada, com estrutura inadequada e falhas graves de higiene. Entre 20 itens avaliados, 16 foram considerados irregulares.
Foram encontrados móveis danificados, instrumentos sem esterilização correta, ausência de EPIs, falta de licenças sanitárias, descarte incorreto de lâminas e inexistência de documentos obrigatórios, como o Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRSS).
Na reinspeção, em julho de 2025, algumas melhorias apareceram, como limpeza adequada e higienização de escovas, mas a equipe encontrou ainda produtos vencidos e animais dentro do salão, aumentando o risco sanitário. Além disso, persistiram falhas críticas, entre elas:
- macas e cadeiras ainda apresentando revestimento danificado;
- processo de esterilização de materiais insuficiente e sem registro de controle;
- ausência de local apropriado para lavagem e secagem de instrumentais;
- profissionais sem uso regular de EPIs;
- inexistência de comprovante de dedetização, PGRSS e Licenças Sanitárias vigentes.
Na vistoria do Corpo de Bombeiros de janeiro de 2025, o salão não tinha extintores, certificado de aprovação nem documentação sobre a área construída. O estabelecimento recebeu prazo de 30 dias para se adequar.
Posteriormente, apresentou o Certificado de Aprovação Simplificado e, em nova inspeção, o Corpo de Bombeiros confirmou que os equipamentos estavam regulares.
Márcia Lima Salão & Estética
A inspeção sanitária de janeiro de 2025 apontou irregularidades em praticamente todos os itens avaliados: limpeza inadequada, cadeiras e macas danificadas, ausência de esterilização correta, falhas na operação de autoclave, uso insuficiente de EPIs, falta de ASO dos funcionários e ausência de licenças sanitárias.
O salão recebeu prazo de 22 dias úteis para correção, mas encerrou as atividades no endereço vistoriado, impedindo uma nova inspeção.
Na primeira vistoria do Corpo de Bombeiros, o estabelecimento não tinha qualquer sistema de prevenção a incêndio nem certificado de aprovação. Na visita seguinte, a loja estava fechada e em obra, sem atendimento ao público.
O MP identificou que o salão continuou funcionando em outro endereço no Parque Athenas.
Dot Beauty
A primeira vistoria apontou falhas em infraestrutura, organização, esterilização e documentação. A Vigilância pediu correções em itens como identificação de salas, manutenção de ar-condicionado, preparo de materiais esterilizados, rotinas de limpeza e comprovação de destinação de resíduos.
Em julho de 2025, parte das exigências foi cumprida, mas persistiram problemas importantes, como:
- falta de identificação de frascos fracionados;
- ausência de POPs de procedimentos e higienização;
- falhas na esterilização e no registro das datas;
- inexistência de listas atualizadas de profissionais e equipamentos;
- falta de PGRSS;
- caixa de perfurocortante irregular;
- fiação exposta na área da copa.
Na primeira vistoria do Corpo de Bombeiros, o salão não havia solicitado certificado e tinha falhas em extintores, iluminação e rotas de fuga. Depois de adequações, obteve Certificado de Aprovação.
Na reinspeção acompanhada pelo MP, os Bombeiros encontraram fiação exposta sob a escada, considerada risco aos consumidores.
Dom Concept
As inspeções da Vigilância Sanitária apontaram um conjunto amplo de irregularidades no Dom Concept, tanto na estrutura quanto no funcionamento. Além disso, foram encontrados produtos vencidos desde 2011.
Na primeira visita, o órgão encontrou falhas básicas de organização, higiene e biossegurança. As exigências incluíam desde a identificação de salas e instalação de lixeiras adequadas até reparos em móveis com ferrugem, problemas elétricos com fiação exposta e armazenamento incorreto de alimentos e utensílios.
Nas salas de procedimentos estéticos, faltavam itens essenciais de segurança, como caixa de perfurocortantes adequada, frascos identificados, controle de vencimento de produtos e álcool para higienização das mãos. Também foram encontradas falhas na higienização de aparelhos e pincéis usados em depilação e maquiagem, além de problemas na gestão de estoque.
A sala de esterilização apresentava condições inadequadas, como ausência de luvas grossas, falta de identificação das datas de esterilização e inexistência de POPs obrigatórios.
A documentação do salão também estava incompleta, com ausência de listas de profissionais, ASO, PGRSS, comprovante de calibração de equipamentos e POPs de limpeza e higienização.
Na reinspeção, a Vigilância constatou que a maioria das irregularidades não havia sido corrigida. Persistiram problemas estruturais, falhas na esterilização, falta de EPIs, ausência de documentos obrigatórios e pendências na gestão de resíduos. O estabelecimento continuou sem comprovar conformidade sanitária.
Na vistoria do Corpo de Bombeiros, o Dom Concept não possuía Certificado de Aprovação e apresentava vários problemas de segurança, como extintores insuficientes, ausência de iluminação de emergência, falta de sinalização de rotas de fuga, escada sem corrimão e inexistência de projeto arquitetônico.
Após o prazo concedido, o salão regularizou todas as pendências e obteve o Certificado de Aprovação do CBMMA.
Lushe Beauty
As primeiras inspeções identificaram falhas relacionadas à organização do ambiente, à gestão de resíduos, à esterilização de instrumentais e à falta de documentos obrigatórios.
Na reinspeção, o salão apresentou alguns avanços, como limpeza adequada, uso correto da autoclave, esterilização realizada e higienização de materiais.
Apesar disso, o estabelecimento continuou sem apresentar o PGRSS e sem as licenças sanitárias necessárias para suas atividades. Também havia pendências referentes à estrutura física prevista pela RDC 50, cuja manutenção ainda era parcial.
A vistoria inicial do Corpo de Bombeiros constatou que o salão não tinha Certificado de Aprovação, possuía extintores vencidos desde 2020, não contava com iluminação ou sinalização de emergência e tinha escada sem corrimão. Depois das correções, o órgão emitiu o certificado.
Drili Beauty House
Os relatórios da Vigilância apontaram falhas concentradas na esterilização, organização das áreas de trabalho, controle de resíduos e na falta de documentos obrigatórios. Entre as pendências estavam:
- fiação exposta;
- ausência de papel toalha;
- falta de lavanderia adequada para materiais;
- tampas de ralos inadequadas;
- ausência de estrados para água;
- cestos de lixo sem pedal;
- caixas de perfurocortante inadequadas.
Na documentação e nos procedimentos, o salão não identificava frascos fracionados, não tinha POP de esterilização, não mantinha listas de profissionais ou procedimentos, não apresentava Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), não registrava a manutenção dos equipamentos e não comprovava o treinamento da equipe. O PGRSS também não havia sido elaborado.
Na reinspeção de julho de 2025, a maioria das irregularidades se manteve, e áreas internas ainda estavam em reforma.
A primeira vistoria do Corpo de Bombeiros apontou que o Drili Beauty House não tinha Certificado de Aprovação e apresentava falhas importante, como extintores vencidos e mal distribuídos, ausência de sinalização, falta de iluminação de emergência e escada sem corrimão.
Após a notificação, o estabelecimento regularizou todas as exigências e passou a contar com Certificado de Aprovação válido.
Autier Studio
As duas inspeções da Vigilância Sanitária no Autier Studio apontaram falhas repetidas em itens básicos de higiene, organização e esterilização.
O salão seguiu funcionando sem as licenças sanitárias obrigatórias e apresentou problemas que vão desde limpeza inadequada até falhas na segurança dos procedimentos estéticos.
Entre as irregularidades identificadas estão:
- ausência de ventilação adequada;
- cadeiras e macas danificadas;
- uso de produtos sem registro completo na Anvisa;
- ceras de depilação manipuladas de forma incorreta;
- escovas e pentes sem higienização após o uso;
- materiais como alicates e tesouras sem esterilização correta.
A equipe também encontrou problemas no manuseio de autoclave e na ausência de um local apropriado para a lavagem de instrumentos.
Documentos obrigatórios estavam faltando, como certificados de qualificação profissional, manual de rotinas, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), comprovantes de dedetização e diretrizes de higienização. Houve ainda falha no uso de EPIs e na higienização das mãos entre atendimentos.
Em vistoria, os Bombeiros identificaram extintores vencidos e problemas na sinalização e na iluminação de emergência. O salão foi notificado para corrigir as falhas. Em nova inspeção, o Corpo de Bombeiros confirmou que todas as irregularidades foram regularizadas e o Autier Studio passou a ter Certificado de Aprovação válido.
Studium Jaqueline Mendes
A Vigilância Sanitária constatou que o Studium Jaqueline Mendes permaneceu em situação irregular mesmo após a reinspeção. O salão até apresentou a licença sanitária básica para cabeleireiro e manicure, mas continuou sem licença para as atividades de estética.
A inspeção encontrou falhas como limpeza inadequada, produtos sem registro completo, ausência de higienização de escovas e pentes, esterilização insuficiente de materiais e manuseio incorreto da autoclave. Também faltava um local adequado para lavar os instrumentais.
O salão tinha pendências na documentação e nos procedimentos operacionais:
- ausência de certificados profissionais;
- manual de rotinas;
- ASO dos funcionários;
- comprovantes de dedetização;
- higienização irregular das mãos entre atendimentos;
- falhas estruturais previstas na RDC 50.
Houve ainda problemas no controle de alimentos usados na cozinha e no descarte de lâminas.
Na vistoria, os Bombeiros registraram ausência do Certificado de Aprovação, extintores deficientes, falta de sinalização e documentos que comprovassem a área construída. Após ser notificado, o salão realizou as correções e obteve o Certificado de Aprovação, ficando regular na parte de segurança contra incêndio.
Celso Kamura — São Luís
As inspeções da Vigilância Sanitária registraram irregularidades principalmente na documentação e nos procedimentos internos do Celso Kamura São Luís.
Entre as falhas encontradas estão pendências no depósito de materiais de limpeza, identificação incompleta de frascos fracionados e controle parcial de validade de produtos usados em estética corporal.
A documentação exigida pela Vigilância também não estava em conformidade:
- faltavam listas atualizadas de profissionais;
- ASOs;
- relação de procedimentos e equipamentos;
- registros de manutenção dos aparelhos;
- POPs de limpeza;
- esterilização e o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
Mesmo após a reinspeção, o salão permaneceu irregular por descumprir parte das exigências estruturais e documentais.
Na vistoria, os Bombeiros registraram que o estabelecimento não possuía Certificado de Aprovação nem Certificado de Projeto. Foram encontradas falhas nas rotas de fuga, ausência de sinalização, iluminação de emergência deficiente, extintores obstruídos e escada sem corrimão.
Após o prazo de 30 dias, o estabelecimento regularizou todas as pendências e recebeu o Certificado de Aprovação.
Riscos à saúde em salões de beleza de São Luís
As inspeções técnicas realizadas nos salões de beleza de São Luís identificaram um quadro preocupante de inobservância das normas de saúde pública. De acordo com a peça, entre as principais falhas apontadas nos relatórios da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária (SVES) estão nas áreas de:
- Esterilização: foi observada ausência de local próprio para lavagem de materiais e falta de controle do ciclo da autoclave;
- Produtos: conduzida apreensão e descarte de shampoos, cremes e cosméticos com validade expirada;
- Gestão de resíduos: foi observada inexistência do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e descarte irregular de lâminas;
- Licenciamento: foi observado funcionamento sem Licença Sanitária e falta de Atestados de Saúde Ocupacional dos funcionários;
Embora a maioria dos estabelecimentos tenha regularizado a situação junto ao Corpo de Bombeiros, as irregularidades sanitárias continuaram sendo detectadas em vistorias subsequentes, o que motivou a intervenção judicial.
Estabelecimentos acionados e penalidades
A ação foca na proteção dos direitos dos consumidores e busca garantir que os serviços de estética não se transformem em ameaças à saúde coletiva. Dos 12 estabelecimentos fiscalizados inicialmente, apenas um salão demonstrou regularização integral e não foi incluído no processo.
O Ministério Público requer a condenação dos réus ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1,1 milhão (R$ 100 mil por estabelecimento). Além disso, pede a concessão de liminar para que os estabelecimentos apresentem, em até 30 dias, toda a documentação sanitária e comprovem o uso contínuo de esterilização validada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O que disseram os citados
Be Beauty
Em nota ao Portal Imirante, o Be Beauty se pronunciou:
“Mantemos esterilização adequada dos materiais, utilização de itens descartáveis e higienização completa de utensílios e ambientes, sempre priorizando a saúde, o bem-estar e a segurança de nossos clientes e profissionais, estando assim com todos os alvarás sanitários de funcionamento autorizados e vigentes pelos devidos órgãos fiscalizadores.
Estamos a disposição para mais esclarecimentos. É de suma importância expormos a segurança dos espaços de beleza e saúde para que não seja gerado pânico na população de forma desnecessária . Todos os nossos alvarás estão vigentes e regulares em conformidade com a lei e órgãos do nosso Estado”
Drili Beauty House
Autier Salon
Studium Jacqueline Mendes
Em nota ao Portal Imirante, o Studium Jacqueline Mendes se pronunciou:
"Prezados,
Informamos que o Studium Jaqueline Mendes opera em total conformidade com as normas da Vigilância Sanitária e possui o Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros devidamente renovado. Reforçamos nosso compromisso com a segurança e saúde de nossos clientes. O salão segue com as atividades regulares e com as portas abertas.
Seguem em anexo:
1. Nota de Esclarecimento oficial;
2. Atestado Sanitário vigente;
3. Certificado de Aprovação (Bombeiros).
Estamos à disposição para qualquer dúvida. Atenciosamente, Jaqueline Mendes"
Ao Imirante.com foram enviados apenas a nota de esclarecimento oficial e o atestado sanitário vigente. O portal segue no aguardo pelo envio do certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros citado pelo estabelecimento.
Lushe Beauty
Dot Beauty
Dom Concept
Salão Eunice Queiroz
Márcia Lima Salão & Estética
Márcia Lima Salão & Estética se manifestou por meio de nota:
Celso Kamura São Luís
Celso Kamura São Luís também se manifestou por meio de nota:
"Em atenção às informações recentemente divulgadas em blogs, decorrentes de ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, em face de salões de beleza, apontando supostas irregularidades relacionadas aos procedimentos de esterilização de instrumentos, gestão de resíduos e cumprimento de normas sanitárias e de segurança, o Salão Celso Kamura São Luís (DE CASTRO & CRUZ LTDA.) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Inicialmente, o Salão Celso Kamura São Luís reafirma seu inabalável compromisso com a saúde, a segurança e o bem-estar de seus clientes e colaboradores, adotando protocolos internos rigorosos de higienização, esterilização e controle de qualidade.
Tais procedimentos são executados em estrita conformidade com as normas e diretrizes expedidas pelos órgãos oficiais de Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, assegurando a regularidade e a excelência dos serviços prestados.
No que se refere aos procedimentos para esterilização dos instrumentos utilizados nos serviços de manicure e pedicure, cumpre esclarecer que todos os utensílios são submetidos a rigoroso protocolo técnico, que compreende etapas de limpeza, preparo, acondicionamento e esterilização em autoclave, com monitoramento sistemático por meio de indicadores de controle físico, químico e biológico, sob a supervisão de profissional técnico habilitado.
Ressalta-se, que tais procedimentos foram devidamente avaliados pela Vigilância Sanitária competente, a qual atestou a conformidade das práticas adotadas pelo estabelecimento, expedindo o correspondente Atestado Sanitário, atualmente vigente, o que comprova a regularidade e a adequação dos serviços prestados.
No que tange ao Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), esclarece-se que sua elaboração não é exigível no presente caso, uma vez que as atividades desenvolvidas pelo estabelecimento não se enquadram nas hipóteses normativas da Vigilância Sanitária que impõem tal obrigação.
O Salão Celso Kamura São Luís realiza exclusivamente procedimentos estéticos não invasivos, inexistindo manipulação de material biológico, bem como a geração de resíduos perfurocortantes ou classificados como infectantes. Os resíduos produzidos decorrem apenas de atividades comuns, sendo equiparados aos resíduos domiciliares.
Ressalta-se, ainda, que todo o material descartado é devidamente acondicionado e destinado à coleta regular efetuada pelo serviço público municipal de limpeza urbana, em estrita observância às normas aplicáveis.
No tocante à certificação junto ao Corpo de Bombeiros Militar, informa-se que o Salão Celso Kamura São Luís mantém documentação atualizada, inexistindo qualquer funcionamento irregular deliberado.
Nesse sentido, a empresa coloca-se integralmente à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, apresentar a documentação pertinente e colaborar com eventuais diligências ou inspeções que se façam necessárias, confiante de que a verdade dos fatos será devidamente apurada.
Por fim, o Salão Celso Kamura São Luís reitera que não compactua com qualquer prática que possa colocar em risco a saúde coletiva, mantendo o compromisso permanente com o aprimoramento de seus procedimentos internos, com o respeito aos consumidores e com a estrita observância da legislação vigente".
Saiba Mais
- Vistoria encontra irregularidades e riscos à saúde em 11 salões de beleza em São Luís
- MP aciona 11 salões de beleza de SL por riscos à saúde e falta de higiene
- Processo seletivo para agentes comunitários de Saúde em Zé Doca é suspenso pela Justiça
- MPMA requer municipalização do trânsito em Buriticupu por falta de estrutura
- MP-MA pede restabelecimento do serviço de transporte marítimo entre Alcântara e São Luís
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.