SÃO LUÍS - A Justiça condenou o Estado do Maranhão a indenizar uma professora por danos morais, após ela ter sido agredida durante uma abordagem policial no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara, em São Luís. O caso ocorreu em 7 de março de 2023.
O julgamento foi realizado na última quinta-feira (5), no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital. O processo também apura a conduta do policial militar Getúlio Protásio Vasconcelos, acusado de agredir a vítima.
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Decisão judicial
Na esfera civil, a Justiça entendeu que houve excesso na abordagem policial e condenou o Estado a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais à professora.
O juiz responsável pela sentença destacou que houve abuso na ação policial, com base em:
Documentos médicos apresentados pela vítima;
Exame de corpo de delito;
Acompanhamento psicológico;
Vídeos da ocorrência.
Processo na Justiça Militar
Paralelamente, o caso também tramita na Justiça Militar, onde é analisada a responsabilização criminal do policial denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
A audiência realizada faz parte da fase de instrução, em que são ouvidas testemunhas e coletadas provas para o julgamento.
Posição da SSP-MA
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) não se manifestou sobre a atual situação do policial militar até a publicação desta matéria.
Entenda o caso
A agressão aconteceu em 7 de março de 2023, no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara, em São Luís. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança.
Segundo a professora, ela, o marido e alguns amigos estavam retornando de uma pescaria, no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara, na capital, quando foram abordados por três policiais da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (ROTAM), que deram ordem de parada ao marido dela alegando que ele estava em alta velocidade e que por conta disso ele iria ser preso.
“Estava vindo da pescaria com meu esposo e alguns amigos. Fomos abordados por um carro da ROTAM, desceram três policiais e meu marido desceu e o policial já foi dizendo ao meu marido que ele vinha em alta velocidade, estava alcoolizado. Meu marido desceu e eu fiquei dentro do carro”, relata a professora.
Durante a abordagem policial, a professora pegou o aparelho celular para gravar a cena, pois, de acordo com ela, os policiais estavam agindo de forma grosseira. “Aí no momento que eu percebi que os policiais já estavam agindo com agressão, botando o braço do meu marido pra trás com força e deram um ‘goelão’ no pescoço dele e aí eu comecei a gravar”.
Diante disso, um dos policiais se aproximou e gritou com ela mandando que desligasse o celular. Assustada, a professora gritou por socorro, quando foi agredida novamente com dois tapas. Após o ocorrido, ela registrou um boletim de ocorrência.
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