Brandão comenta aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara: 'passo decisivo'

SÃO LUÍS – O governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), afirmou nesta quinta-feira (5) que a aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados representa um avanço importante para o enfrentamento da criminalidade no país.

A proposta foi aprovada em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (4), com 461 votos favoráveis e 14 contrários. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

Para o governador maranhense, a medida amplia a cooperação institucional entre os diferentes níveis de governo e fortalece a estrutura de combate ao crime organizado.

“A aprovação da PEC da Segurança Pública é um passo decisivo para fortalecer o combate ao crime organizado no país. A proposta amplia a integração entre União, estados e municípios, garantindo mais autonomia e investimentos para que possamos agir com maior eficiência na proteção da população, principalmente no combate a facções, um dos maiores desafios do Brasil”, declarou Brandão.

PEC da Segurança Pública recebeu amplo apoio

A PEC da Segurança Pública já havia sido aprovada em primeiro turno com ampla maioria. Na ocasião, foram registrados:

487 votos favoráveis

15 votos contrários

1 abstenção

Na votação final desta quarta-feira, o apoio permaneceu expressivo. Todos os deputados federais do Maranhão votaram a favor da proposta.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o resultado é fruto de diálogo entre diferentes correntes políticas.

Segundo ele, a proposta busca fortalecer políticas públicas voltadas à segurança e ampliar instrumentos de combate à criminalidade.

Recursos de apostas serão destinados à segurança

Entre as mudanças incluídas no texto aprovado está a destinação de recursos arrecadados com apostas esportivas — conhecidas como bets — para o financiamento de políticas de segurança pública.

A proposta estabelece que parte da arrecadação dessas loterias por quota fixa seja direcionada para:

Fundo Nacional de Segurança Pública

Fundo Penitenciário Nacional

A medida pretende ampliar os recursos disponíveis para investimentos em policiamento, tecnologia e estrutura do sistema penitenciário.

Mudança sobre maioridade penal

Durante a tramitação na Câmara, o relator da proposta, deputado Mendonça Filho, apresentou um substitutivo com alterações em relação ao texto original enviado pelo governo.

Uma das principais mudanças foi a retirada do trecho que tratava da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Na versão anterior, essa mudança dependeria da realização de um referendo popular. O relator optou por excluir o tema da proposta.

Próxima etapa: análise no Senado

Após a aprovação na Câmara, a PEC da Segurança Pública seguirá agora para tramitação no Senado Federal.

Para ser promulgada, a proposta ainda precisará passar por novas discussões e votações em dois turnos na Casa.

Se for aprovada sem alterações, a emenda constitucional poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, passando a integrar oficialmente a Constituição Federal.

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