BRASÍLIA – O Governo Federal e o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), relator da PEC da Segurança, avançaram em pontos de consenso que podem destravar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. O texto está parado e enfrenta resistência de parlamentares e governadores da oposição, que avaliam que mudanças previstas podem limitar a atuação das polícias estaduais.
A expectativa, segundo interlocutores envolvidos nas negociações, é que a PEC da Segurança seja votada em dois turnos na Câmara na primeira quinzena de março.
Texto enfrenta resistência de oposição e governadores
A proposta é uma iniciativa do governo Lula, elaborada pela equipe do então ministro Ricardo Lewandowski, e enviada ao Congresso em abril de 2025. Lewandowski deixou o cargo em janeiro e foi substituído por Wellington Cesar Lima.
A PEC tem sido alvo de críticas da oposição, influenciada por governadores contrários ao texto. O principal argumento é que a proposta pode reduzir a autonomia dos estados na condução das políticas de segurança pública.
O governo federal nega que isso possa ocorrer caso a versão atual seja aprovada.
Reunião com relator buscou destravar tramitação
O ministro Wellington Cesar Lima se reuniu com Mendonça Filho na quarta-feira (4) por quase duas horas. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, também participou.
A avaliação de integrantes dos dois lados é que o encontro abriu espaço para acordos que podem acelerar a tramitação da PEC da Segurança no Congresso.
Consenso sobre financiamento da segurança pública
Um dos principais pontos discutidos foi a criação de mecanismos para fortalecer o financiamento da segurança pública. A ideia é ampliar o orçamento destinado tanto à União quanto aos estados.
A proposta envolve garantir mais recursos para:
- Polícia Federal (PF)
- Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Polícias Civis
- Polícias Militares
Segundo um participante da reunião, a intenção é construir um modelo semelhante ao que já existe para saúde e educação.
“Vamos buscar para a segurança um modelo de financiamento, com reserva constitucional, como o existente hoje para a saúde e a educação”, afirmou.
Fortalecimento do SUSP e combate ao crime organizado
Outro ponto central da PEC da Segurança é inserir na Constituição o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP), que já está previsto em lei federal desde o governo Michel Temer.
A proposta também busca reforçar o papel do governo federal no enfrentamento ao crime organizado, ampliando a articulação nacional das ações de segurança. Atualmente, grande parte das ocorrências de roubos, furtos e homicídios é enfrentada diretamente pelas polícias civis e militares estaduais.
Reforço às forças integradas lideradas pela PF
O texto também prevê fortalecer as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), grupos coordenados pela Polícia Federal que atuam em grandes operações.
A proposta discutida entre governo e relator inclui reforço orçamentário para essas forças integradas, além de buscar mecanismos paralelos para aumentar os recursos destinados às polícias estaduais.
Governo recua sobre cronograma
Outro ponto de consenso apontado nas discussões foi que estabelecer um cronograma rígido de votação não ajuda na construção política para aprovação do texto.
O governo defendia a aprovação da PEC da Segurança ainda em 2025, mas não conseguiu avançar. Interlocutores afirmam que a pressão por prazos é vista como ineficaz no Congresso, especialmente na Câmara, onde a oposição tem maioria.
Aprovação exige quórum qualificado
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, a PEC da Segurança precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. Em cada votação, o texto precisa do apoio de três quintos dos parlamentares.
Com os pontos de consenso construídos entre governo e relator, a expectativa é que a proposta avance e entre na pauta da Câmara já na primeira quinzena de março.
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