SÃO LUÍS - Teve início nesta quinta-feira (1º) o período de alistamento militar obrigatório em todo o país. Em São Luís, o procedimento deve ser realizado por jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2026. O prazo segue até o dia 30 de junho, e o alistamento é gratuito quando feito dentro do período regular.
Obrigatoriedade prevista em lei
O alistamento militar é um dever cívico previsto em lei e obrigatório para todos os brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 anos. A inscrição habilita o cidadão a participar do processo de seleção para o Serviço Militar Inicial, que pode ocorrer na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica.
Quem não se alistar dentro do prazo legal continua obrigado a realizar o procedimento, ficando em débito com o Serviço Militar até a regularização, mediante pagamento de multa.
Como realizar o alistamento na capital
Em São Luís, o alistamento pode ser feito de forma on-line, por meio do sistema oficial das Forças Armadas, com uso do CPF para validação dos dados e preenchimento do formulário eletrônico.
Já os jovens que não possuem CPF ou acesso à internet devem procurar atendimento presencial em uma Junta de Serviço Militar.
Atendimento presencial em São Luís
Na capital maranhense, o alistamento presencial está disponível nas seguintes unidades:
110ª Junta de Serviço Militar
Avenida Getúlio Vargas, nº 100, bairro Monte Castelo
153ª Junta de Serviço Militar
Avenida Rei de França, Cohab Anil IV
27ª Circunscrição de Serviço Militar
Rua Almirante Tamandaré, Centro
As unidades prestam atendimento, orientações e esclarecimentos sobre o processo de alistamento.
Documentos necessários
Para o alistamento presencial, é exigida a apresentação dos seguintes documentos: certidão de nascimento, documento oficial com foto, comprovante de residência ou declaração assinada. Brasileiros naturalizados ou por opção devem apresentar documento de naturalização ou certidão correspondente.
Seleção e início do serviço militar
Após o encerramento do período de inscrições, as Forças Armadas realizam as etapas de seleção, designação e incorporação no segundo semestre. Os jovens selecionados devem iniciar o serviço militar em 2027, com duração inicial de um ano, podendo ser prorrogada conforme critérios legais.
Alistamento feminino voluntário
Pelo segundo ano consecutivo, mulheres podem se alistar de forma voluntária no Serviço Militar Inicial Feminino. No entanto, nesta etapa, nenhum município do Maranhão está incluído no programa.
Consequências para quem não se alistar
O cidadão que não realizar o alistamento permanece em situação irregular com o Serviço Militar até os 45 anos. Enquanto estiver nessa condição, pode enfrentar restrições como impedimento para obter passaporte, se matricular em instituições de ensino, assumir cargo público, participar de concursos ou firmar contratos com órgãos públicos.
O alistamento militar é considerado essencial para a regularização da vida civil do cidadão brasileiro.
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