ALCÂNTARA - A União Federal oficializou, no último dia 17, o registro da área destinada ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. O imóvel, com 8.903 hectares, passa a integrar o patrimônio da União sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica (Comaer), fortalecendo a segurança jurídica das operações espaciais no local.
Registro garante continuidade do Programa Espacial Brasileiro
O registro da matrícula é mais uma etapa do cumprimento do Acordo de Alcântara, firmado em setembro de 2024 entre a União e as comunidades quilombolas da região. O pacto encerrou uma disputa de 40 anos e viabiliza a titulação de 78.105 hectares como território quilombola, ao mesmo tempo em que preserva o funcionamento do CLA.
Segundo o Comaer, o Centro representa uma plataforma estratégica para o desenvolvimento sustentável e a inserção do Brasil no mercado global de tecnologia espacial. Localizado a apenas dois graus da linha do Equador, o CLA possui uma das posições geográficas mais vantajosas do mundo para lançamentos orbitais.
Território quilombola começa a ser titulado
Na mesma data, outra gleba de 45.898 hectares também foi registrada em nome da União, permitindo o avanço do processo de titulação do Território Quilombola de Alcântara. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve iniciar ainda este ano a entrega dos títulos de domínio às comunidades.
Outros imóveis estão em processo de incorporação ao patrimônio da União e serão futuramente titulados aos quilombolas, consolidando a regularização fundiária da região.
Compromisso de Estado
O adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, que coordenou o processo de conciliação, destacou o caráter simbólico e estratégico do registro:
“O registro assegura a estabilidade jurídica indispensável para que o Centro de Lançamento de Alcântara avance como um polo estratégico do Programa Espacial Brasileiro, ao mesmo tempo em que reafirma nosso pacto com a justiça social e com a reparação histórica das comunidades quilombolas de Alcântara.”
Fideles também ressaltou que o momento fortalece a soberania nacional e garante segurança para investimentos públicos e privados no CLA.
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