Câmara aprova projeto de Moro que torna crime ataques a agentes públicos
Projeto sobre crime contra agentes públicos aprovado pela Câmara prevê pena de 4 a 12 anos para ataques e medidas de proteção a familiares
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que torna crime o planejamento e a ordem de ataques contra agentes públicos. A proposta é de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e visa fortalecer a proteção de autoridades que atuam na repressão ao crime organizado. Com a aprovação no Senado, o texto seguirá para sanção presidencial.
O senador comemorou a aprovação e afirmou que o Congresso “deu uma resposta importante ao crime organizado”.
Novos tipos penais e penas previstas
O projeto cria dois novos tipos penais: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado.
Em ambos os casos, a pena varia de 4 a 12 anos de prisão. A legislação prevê ainda que os acusados sejam enviados a presídios federais de segurança máxima, para impedir contato com organizações criminosas.
Segundo Moro, a proposta foi apresentada após a Polícia Federal revelar planos de uma facção criminosa para assassinar autoridades, incluindo o próprio senador, que já foi juiz da Lava Jato e ministro da Justiça.
Proteção a agentes e familiares
O texto estabelece medidas de proteção para agentes públicos e seus familiares, inclusive durante a aposentadoria. A polícia deverá avaliar a necessidade de segurança para servidores públicos ameaçados, garantindo a prevenção de ataques e a integridade de quem atua no combate ao crime organizado.
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