Braide abre crédito suplementar de R$ 5,8 milhões para Educação
Prefeitura de São Luís destina crédito suplementar de R$ 5,8 milhões à Secretaria Municipal de Educação para reforço orçamentário.
SÃO LUÍS – A Prefeitura de São Luís publicou o Decreto nº 61.858, de 3 de outubro, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.842.422,36 em favor da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O montante será destinado à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), reforçando "dotações previstas no orçamento vigente”.
O decreto foi assinado pelo prefeito Eduardo Braide e tem como base a Lei nº 7.726, de 10 de fevereiro de 2025, que estabelece o orçamento fiscal do município. Segundo o documento, os recursos serão aplicados para garantir a execução de ações e programas da área educacional.
Decreto destaca origem dos recursos
De acordo com o texto do decreto, o crédito suplementar será viabilizado por meio de anulações parciais de dotações orçamentárias já existentes, conforme detalhado no anexo do próprio decreto.
Esse tipo de manobra orçamentária é um procedimento legal e comum na administração pública, permitindo o remanejamento de verbas entre diferentes áreas do orçamento sem aumentar o total de gastos do município.
Finalidade do crédito suplementar na Educação
O reforço financeiro de R$ 5,8 milhões tem como objetivo assegurar a continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Educação, especialmente no que diz respeito a:
- Manutenção das unidades escolares municipais;
- Apoio a programas pedagógicos e capacitação de professores;
- Melhoria da infraestrutura escolar e aquisição de materiais didáticos;
- Cumprimento de metas do MDE, conforme o planejamento orçamentário de 2025.
Vigência
O decreto determina que o crédito suplementar entra em vigor na data da publicação, ou seja, a partir de 3 de outubro de 2025. A medida visa garantir a execução orçamentária da Semed até o final do exercício fiscal.
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