PAÇO DO LUMIAR — O avião de pequeno porte que caiu e pegou fogo neste domingo (5), em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís, não tinha autorização para operar como táxi aéreo, segundo informou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O órgão investiga as circunstâncias do voo e as causas do acidente.
A aeronave vinha de Barreirinhas e transportava cinco pessoas: o vereador Beto Castro, de São Luís, sua esposa, dois amigos da família e o piloto. Todos foram resgatados pelo Corpo de Bombeiros e sofreram apenas ferimentos leves.
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Voo era privado, mas levava passageiros
De acordo com a Anac, o avião só poderia ser utilizado para voos particulares, não sendo autorizado para transporte remunerado de passageiros. A prática configura operação irregular, já que o serviço de táxi aéreo exige certificação específica e autorização formal.
Aeronave pertence a secretária municipal
O avião, de prefixo PT-VSR, foi fabricado em 1995 e está registrado em nome de Jamaria Andreia Mendes Morais, atual secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania do município de Alto Alegre do Pindaré. Apesar disso, a aeronave exibia adesivos do Grupo Castro, ligado à família do vereador Beto Castro.
Piloto tem experiência na aviação
O piloto da aeronave, Fabrício Oliveira Dias, é profissional experiente e atua como coordenador de voos em uma empresa de táxi aéreo no estado de Goiás. No momento do acidente, ele conduzia o voo entre Barreirinhas e São Luís.
Investigação está em andamento
A Anac informou que está apurando as circunstâncias do voo e os fatores que levaram à queda da aeronave. O acidente reacende o debate sobre a fiscalização de voos privados e o uso indevido de aeronaves sem autorização para transporte de passageiros.
Veja a nota na íntegra
Sobre a aeronavegabilidade da aeronave e o tipo de operação que ela estava autorizada a realizar, de posse de sua matrícula, é possível obter os dados de seu cadastro no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) por meio da ferramenta de consulta disponível em https://sistemas.anac.gov.br/aeronaves/cons_rab.asp.
Cabe esclarecer que, caso esteja disposta a informação "operação negada para táxi-aéreo", ela não significa necessariamente que o dono da aeronave tenha solicitado autorização para operações de táxi-aéreo. O gravame significa simplesmente que a licença expedida para a aeronave não contempla esse tipo de operação, que envolve especificamente o transporte remunerado de um ponto a outro.
Sobre informações de pessoal da aviação civil, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a outros dispositivos legais de proteção da privacidade do cidadão, a Anac não expõe dados pessoais dos profissionais da aviação civil registrados na Agência. Contudo, a Anac traz em seu portal ferramentas como a consulta a certificado de habilitação técnica, acessível em https://sistemas.anac.gov.br/novacht/consultanovacht, onde é possível levantar as licenças e habilitações do pessoal cadastrado. Para acessar as informações é necessário informar o CPF e código Canac do profissional da aviação.
Solicitamos informações atualizadas sobre o estado de saúde das vítimas à Secretaria de Estado da Saúde e à Prefeitura de Paço do Lumiar, mas até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
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