CNH gratuita no MA: só quem tem CadÚnico pode se inscrever; saiba como vai funcionar seleção, prazo e requisitos
Programa CNH Social 2025 no Maranhão oferece habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. Veja como se inscrever e os critérios.
SÃO LUÍS – O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), lançou nesta sexta-feira (3) o edital do Programa CNH Social 2025. A iniciativa oferece a primeira habilitação gratuita para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), contemplando trabalhadores urbanos e rurais.
O programa cobre todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, provas e emissão da Permissão para Dirigir (PpD) nas categorias A (motocicleta) ou B (automóvel).
Como funciona a inscrição no CNH Social?
A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente por meio do site oficial do programa: cnhsocial.detran.ma.gov.br. Para quem não tem acesso à internet, é possível se inscrever presencialmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados).
O que é o CNH Social 2025
O CNH Social é uma política pública nacional sancionada pela Lei nº 15.153/2025, que permite o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear todas as etapas da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
Documentos e dados exigidos:
- Número do CadÚnico atualizado com CPF cadastrado
- CPF
- Data de nascimento
- Nome completo
- Telefone de contato
- Endereço de residência
- Indicação de condição de Pessoa com Deficiência (PcD), se for o caso
- Categoria pretendida: A (moto) ou B (carro)
Sistema de inscrição está funcionando normalmente?
Segundo a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-MA), o sistema de inscrições do Programa CNH Social 2025 está em funcionamento estável, desde as 10h desta sexta (3), quando foi lançado oficialmente. Antes desse horário, o serviço passou por ajustes técnicos necessários para o início das inscrições.
Ainda de acordo com a ATI-MA, já foram contabilizadas mais de 124.874 inscrições, realizadas com sucesso, demonstrado que a plataforma está garantido, de fato, o acesso da população a esta política pública.
Uma equipe técnica da ATI segue monitorando a plataforma, para assegurar seu pleno desempenho, alta disponibilidade e corrigir possíveis e eventuais instabilidades.
É permitido se inscrever nas duas categorias?
Não. O edital determina que cada candidato só pode escolher uma categoria. Caso haja mais de uma inscrição vinculada ao mesmo CPF, todas serão invalidadas.
Quem já teve processo de habilitação vencido pode participar?
- Sim, desde que o candidato:
- Não tenha RENACH aberto ou bloqueado
- Tenha os dados atualizados no CadÚnico
- Comprove residência mínima de 2 anos no Maranhão
- Tenha renda familiar dentro dos critérios
- Tenha 18 anos ou mais
- Não possua CNH ativa ou penalidades anteriores
Como saber se a inscrição foi finalizada?
Não há envio automático de confirmação. A relação de inscritos será divulgada em 4 de novembro de 2025 no portal do Detran-MA e no Diário Oficial do Estado. A homologação prévia das inscrições será publicada em 12 de novembro.
CadÚnico precisa estar atualizado?
Sim. Serão aceitos apenas cadastros lançados na Base Nacional até 29 de agosto de 2025. Dados incompletos ou desatualizados impedem a participação.
Moradores de todos os municípios podem participar?
Não. Apenas candidatos que residem em municípios do Maranhão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) até 5 de setembro de 2025 estão aptos. Municípios fora do SNT não são contemplados.
Como será feita a seleção?
O processo seletivo será dividido em quatro etapas:
Inscrição – preenchimento do formulário eletrônico
Homologação prévia – análise dos requisitos pelo Comitê Gestor
Sorteio eletrônico – realizado pelo Detran-MA entre os candidatos homologados
Abertura do processo no RENACH – entre 24/11 e 23/12/2025, com entrega de documentos e encaminhamento para autoescola credenciada
Quais cidades foram selecionadas?
Ao todo, 72 municípios maranhenses integrados ao SNT foram contemplados. As vagas foram distribuídas proporcionalmente à população de cada cidade, com base nos dados do IBGE de 2022.
CNH Social 2025: inscrições gratuitas e on-line
As inscrições para o Programa CNH Social 2025 serão realizadas de 3 a 22 de outubro, exclusivamente pela internet, por meio do site oficial: cnhsocial.detran.ma.gov.br.
Para quem não tiver acesso à internet, será possível se inscrever presencialmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados), onde o formulário eletrônico estará disponível.
Quadro de vagas
| Município | Total de Vagas | Categoria A (60%) | Categoria B (40%) |
| São Luís | 2316 | 1390 | 926 |
| Imperatriz | 610 | 366 | 244 |
| São José de Ribamar | 546 | 328 | 218 |
| Timon | 389 | 233 | 156 |
| Caxias | 350 | 210 | 140 |
| Paço do Lumiar | 325 | 195 | 130 |
| Codó | 255 | 153 | 102 |
| Açailândia | 238 | 143 | 95 |
| Bacabal | 231 | 139 | 92 |
| Balsas | 227 | 136 | 91 |
| Santa Inês | 190 | 114 | 76 |
| Barra do Corda | 189 | 113 | 76 |
| Chapadinha | 182 | 109 | 73 |
| Grajaú | 165 | 99 | 66 |
| Barreirinhas | 146 | 88 | 58 |
| Itapecuru-Mirim | 135 | 81 | 54 |
| Coroatá | 133 | 80 | 53 |
| Santa Luzia | 129 | 77 | 52 |
| Buriticupu | 124 | 74 | 50 |
| Tutóia | 119 | 71 | 48 |
| Viana | 115 | 69 | 46 |
| São Bento | 104 | 62 | 42 |
| Presidente Dutra | 101 | 61 | 40 |
| Pinheiro | 100 | 60 | 40 |
| Lago da Pedra | 99 | 59 | 40 |
| Santa Helena | 93 | 56 | 37 |
| Colinas | 90 | 54 | 36 |
| São Mateus do Maranhão | 87 | 52 | 35 |
| Rosário | 86 | 52 | 34 |
| Amarante do Maranhão | 83 | 50 | 33 |
| Pedreiras | 83 | 50 | 33 |
| Santa Rita | 83 | 50 | 33 |
| Tuntum | 81 | 49 | 32 |
| Estreito | 74 | 44 | 30 |
| Matões | 72 | 43 | 29 |
| Pindaré Mirim | 70 | 42 | 28 |
| Vitorino Freire | 69 | 41 | 28 |
| Arari | 66 | 40 | 26 |
| Bom Jesus das Selvas | 64 | 38 | 26 |
| Alto Alegre do Pindaré | 57 | 34 | 23 |
| Arame | 57 | 34 | 23 |
| São João dos Patos | 56 | 34 | 22 |
| Icatú | 55 | 33 | 22 |
| João Lisboa | 55 | 33 | 22 |
| Carutapera | 54 | 32 | 22 |
| Carolina | 54 | 32 | 22 |
| Alto Alegre do Maranhão | 54 | 32 | 22 |
| Aldeias Altas | 52 | 31 | 21 |
| Governador Nunes Freire | 52 | 31 | 21 |
| Itinga do Maranhão | 50 | 30 | 20 |
| Trizidela do Vale | 50 | 30 | 20 |
| Buriti Bravo | 50 | 30 | 20 |
| Pio XII | 49 | 29 | 20 |
| Mirador | 47 | 28 | 19 |
| Paulo Ramos | 45 | 27 | 18 |
| Bequimão | 44 | 26 | 18 |
| Barão de Grajaú | 42 | 25 | 17 |
| Morros | 41 | 25 | 16 |
| São Luiz Gonzaga do Maranhão | 40 | 24 | 16 |
| Passagem Franca | 38 | 23 | 15 |
| Gonçalves Dias | 38 | 23 | 15 |
| Paulino Neves | 38 | 23 | 15 |
| São João do Sotér | 38 | 23 | 15 |
| Conceição do Lago-Açú | 33 | 20 | 13 |
| Davinópolis | 32 | 19 | 13 |
| Cidelândia | 29 | 17 | 12 |
| Campestre do Maranhão | 27 | 16 | 11 |
| Bom Lugar | 27 | 16 | 11 |
| Axixá | 26 | 16 | 10 |
| Loreto | 26 | 16 | 10 |
| Alcântara | 14 | 8 | 6 |
| Tufilândia | 12 | 7 | 5 |
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