Na tribunal da Câmara, deputado questiona demora em julgamento de ações do caso TCE/MA
Hildo Rocha disse que o relator das ações que questionam ritos de escolha de conselheiro do TCE, ministro Flávio Dino, pode cometer crise de abuso ou de desvio de poder
SÃO LUÍS - A demora no julgamento de duas ações de inconstitucionalidade (Adins), que tramitação na Assembleia Legislativa, foi assunto de discurso do deputado federal Hildo Rocha (MDB) na tribuna da Câmara Federal.
O emedebista chegou a apontar para um suposto abuso de poder ou desvio de poder, praticados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator das matérias.
Hildo lembrou que estão sob a relatoria de Dino, ações que dizem respeito à ocupação de vagas de conselheiro do TCE-MA e lembrou que o ministro do Supremo determinou investigação, por parte da Polícia Federal (PF), após denúncia de suposta negociação de cargos de conselheiro no tribunal.
Para o emedebista, Flávio Dino deveria ter se julgado impedido de analisar as ações, por ele ter atuado politicamente ao lado do chefe do Executivo e de adversários de Brandão com interesse nas ações judiciais.
“Deputadas, a grande dúvida dos juristas, dos advogados, do Brasil é se o ministro Flávio Dino está cometendo abuso de poder ou desvio de poder ou ambos nos casos relacionados ao Maranhão que ele está julgando, principalmente os que são contra o Governo do Estado. O partido Solidariedade foi autor de um processo sobre a escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, dizendo que havia algumas ilegalidades nela cometidas pela Assembleia Legislativa. Na primeira ação, esse processo foi distribuído para o ministro Flávio Dino, que deveria ter se dado por impedido, tendo em vista que era uma ação movida por pessoas que são ligadas a ele, inclusive a sua suplente e senadora atual, de mandato, e seu marido, o deputado Othelino. Então, ele deveria se julgar por impedido, mas não o fez", disse.
E continuou: “Veio uma segunda ação porque outro conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão se aposentou. O ministro Flávio Dino foi novamente escolhido para ser o relator e suspendeu, mais uma vez, a ação sobre a escolha da Assembleia Legislativa para um novo membro do Tribunal de Contas do Estado. Já se vão quase 2 anos que está sem um membro titular o Tribunal de Contas do Estado, em função dessa ação do ministro e ex-governador Flávio Dino. Tudo indica que isso se trata de uma resposta ao seu ex-vice-governador e governador atual, o Carlos Brandão, tudo indica que se trata de uma ação planejada”.
Outro lado
O portal Imirante entrou em contato com a assessoria de comunicação do STF, para obter um posicionamento do ministro Flávio Dino.
Abaixo, a íntegra da nota:
A assessoria informa que o ministro Flávio Dino não comenta temas de natureza política. Todas as manifestações estão nos autos, de modo devidamente fundamentado.
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