SÃO LUÍS - Foi apresentado na Câmara Municipal de São Luís um Projeto de Lei que propõe a criação do Programa Farmácia Solidária, destinado à coleta, triagem e distribuição gratuita de medicamentos doados por pessoas físicas, farmácias, drogarias, distribuidoras e indústrias farmacêuticas.
De acordo com Edson Gaguinho, a iniciativa tem como objetivo reduzir o desperdício de medicamentos, facilitar o acesso da população de baixa renda a medicamentos gratuitos e, ainda, apoiar o Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da escassez de medicamento.
“Ao arrecadar medicamentos em bom estado e redistribuí-los a pessoas em situação de vulnerabilidade, o município promove economia de recursos públicos, alívio financeiro às famílias carentes e redução do descarte inadequado de substâncias químicas no meio ambiente. Trata-se de uma ação viável, humanitária e sustentável, que atende aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da saúde como direito universal e da função social da administração pública”, destacou o parlamentar.
O projeto de lei estabelece que a triagem e a seleção dos medicamentos doados serão feita por profissionais habilitados, sob supervisão do órgão responsável por desenvolver as ações de saúde no âmbito do município, com base em protocolos sanitários definidos pela Anvisa.
Os medicamentos arrecadados serão disponibilizados gratuitamente à população cadastrada nos programas sociais do município ou mediante apresentação de receita médica válida.
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