SÃO LUÍS - O governo do Maranhão, por meio da Resolução Administrativa nº 25/2025, estendeu nesta quarta-feira a isenção do ICMS para consumidores residenciais de baixa renda que se enquadram na Tarifa Social de Energia Elétrica. A mudança valerá para quem consome até 80 kWh/mês, com o objetivo de reduzir custos e ampliar o acesso à energia.
Atualmente, 222,8 mil unidades com consumo de até 50 kWh/mês já eram isentas. Com a nova regra, o benefício alcançará 359 mil famílias em todo o estado. A ampliação começará a vigorar nos próximos ciclos de faturamento das distribuidoras que atuam no Maranhão.
AMPLA ABRANGÊNCIA
A iniciativa reforça a política de justiça fiscal ao garantir mais dignidade e qualidade de vida a quem mais precisa. A expansão do benefício está alinhada à Tarifa Social promovida pelo governo federal, ampliando o alívio no orçamento doméstico.
O governador Carlos Brandão afirmou que a medida “alivia o orçamento de milhares de maranhenses, garantindo mais dignidade e qualidade de vida” e destacou o esforço para levar políticas públicas até a ponta.
O secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, ressaltou que a ação “coloca mais dinheiro no bolso das famílias vulneráveis e protege quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio fiscal do estado”.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.