BRASÍLIA - Ao julgar o referendo de medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou contra as cautelares determinadas por Alexandre de Moraes. Para Fux, as restrições violam direitos fundamentais e carecem de justificativa concreta.
A deliberação ocorreu em plenário virtual da 1ª Turma do STF, no contexto de investigação sobre suposta tentativa de submeter o tribunal à influência de autoridades estrangeiras. Entre as medidas impostas estão tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de uso de redes sociais e vedação de contato com embaixadores.
O voto de Fux foi vencido. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam Moraes, formando maioria de quatro votos a um pela manutenção das cautelares.
VIOLAÇÃO DE GARANTIAS
Em seu voto, Fux argumentou que a imposição das restrições não observou os requisitos legais da cautelaridade. Destacou que Bolsonaro tem residência fixa e passaporte retido, e que não há indícios recentes de tentativa de fuga ou obstrução de Justiça.
O ministro criticou especialmente a proibição genérica de uso de redes sociais, classificando-a como afronta à cláusula pétrea da liberdade de expressão. Citando precedentes de Celso de Mello, afirmou que a jurisdição cautelar não pode se converter em instrumento de censura estatal.
Fux também rejeitou a hipótese de que atos atribuídos a Eduardo Bolsonaro contaminem o julgamento do ex-presidente. Segundo ele, juízes devem se pautar exclusivamente pelos autos e pela convicção jurídica individual.
MAIORIA MANTÉM CAUTELARES
Mesmo com a divergência, a maioria da turma manteve integralmente as medidas sugeridas por Moraes. Ao concluir sua manifestação, Fux reiterou as “vênias de estilo” e formalizou seu voto contrário.
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