BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos processuais envolvendo o doleiro Alberto Youssef no contexto da Operação Lava Jato. A decisão reconhece ilegalidades na condução dos processos e aponta para a existência de conluio entre membros do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF) e o ex-juiz Sergio Moro.
Toffoli destacou que o caso de Youssef reflete um padrão de abusos observado em outras ações da operação. Ele considerou que houve violação de garantias constitucionais, como o devido processo legal e a ampla defesa, inclusive com a instalação de escuta clandestina em cela do doleiro, em 2014. A prática, segundo o ministro, foi deliberadamente omitida pelas autoridades envolvidas.
O magistrado utilizou como base elementos da Operação Spoofing, que revelou mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e Sergio Moro, reforçando a tese de que houve parcialidade e desvio de finalidade nos processos conduzidos em Curitiba (PR). “Certos magistrados e membros do MPF agiram à margem das normas institucionais para alcançar objetivos políticos e pessoais”, escreveu Toffoli.
IMPACTOS NAS DELAÇÕES
Com a anulação, as restrições judiciais impostas a Youssef perdem efeito, e os depoimentos prestados em acordos de delação passam a ser considerados juridicamente frágeis. A decisão abre espaço para a revisão de processos derivados de sua colaboração, atingindo figuras públicas, empresários e gestores que foram denunciados com base em seus relatos.
Além de Youssef, Toffoli já havia anulado sentenças contra nomes como Marcelo Odebrecht, Antonio Palocci e Paulo Bernardo, todos também alvos centrais da operação. A decisão representa mais um capítulo no desmonte da estrutura jurídica que sustentou a Lava Jato, operação que marcou profundamente o sistema político e judiciário brasileiro desde 2014.
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