BRASÍLIA - O deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) teve aprovado, nesta semana, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara, o relatório que flexibiliza os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto amplia a renda familiar mensal per capita exigida para a concessão do benefício, que passará de 1/4 para até 3/4 do salário mínimo — o equivalente a R$ 1.131,75 em valores atualizados de 2025.
A proposta beneficia pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não tenham meios de garantir o próprio sustento ou dependam da família para isso. O BPC assegura um salário mínimo mensal (R$ 1.509,00) e é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que será alterada pela medida.
ALTERAÇÕES
Pelo parecer de Duarte Jr., também será permitido que beneficiários com deficiência mantenham o BPC mesmo se forem contratados como aprendizes ou estagiários, desde que a atividade não ultrapasse dois anos. Atualmente, a legislação só menciona a função de aprendiz, sem prever estágio.
O relator incluiu ainda a possibilidade de aplicar uma escala progressiva de renda até o limite de um salário mínimo por pessoa da família, com objetivo de ampliar o acesso. “O BPC constitui um importante mecanismo de proteção social”, afirmou Duarte Jr.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4161/21, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ). O autor da proposta original argumenta que o critério atual de renda impede que o benefício alcance pessoas em condição de vulnerabilidade real.
REGIME CONCLUSIVO
O projeto segue agora para análise nas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, poderá ser encaminhado ao Senado sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
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