A senadora maranhense Ana Paula Lobato (PDT) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei 570/2024, aprovado nesta quarta-feira (9) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A proposta garante aos servidores públicos e trabalhadores celetistas o direito de se ausentar por meio expediente para acompanhar filhos ou dependentes menores de 18 anos em dias de vacinação. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
CALENDÁRIO NACIONAL DE VACINAÇÃO
O projeto, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), altera o Regime Jurídico Único dos servidores públicos (Lei 8.112/1990) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a liberação parcial do expediente. O afastamento dependerá de comprovação da vacinação e da declaração de que o outro genitor não utilizou o mesmo benefício no mesmo período. O número de ausências permitidas seguirá o calendário do Programa Nacional de Imunizações.
Em seu relatório, Ana Paula destacou a importância da medida como estratégia de enfrentamento à baixa cobertura vacinal entre crianças e adolescentes no Brasil. A parlamentar apontou que, em 2021, apenas 59% da população foi imunizada, número inferior aos 79% registrados em 2019.
A senadora também alertou para o retorno de doenças já erradicadas no país, como o sarampo, que voltou a registrar casos em 2018. “A baixa cobertura vacinal no país deixa a população infantil exposta a doenças que antes não eram mais uma preocupação”, declarou Ana Paula Lobato.
O autor do projeto justificou a proposta com base nas dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para conciliar rotina profissional e cuidados com os filhos. Para ele, a medida pode contribuir com a saúde preventiva e reduzir faltas no trabalho por doenças evitáveis.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.