SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 084/2025, de autoria do vereador Octávio Soeiro, que institui oficialmente a Telemedicina como ferramenta complementar no atendimento da rede municipal de saúde da capital maranhense.
A proposta foi aprovada após tramitação regular pelas comissões técnicas e pareceres jurídicos que atestaram sua constitucionalidade e viabilidade legal.
De acordo com o texto, a Telemedicina será utilizada para ampliar o acesso da população aos serviços médicos, especialmente em áreas de difícil acesso, além de promover mais agilidade nos atendimentos. Entre as atividades previstas estão o telemonitoramento de pacientes com doenças crônicas, a teleorientação, a teletriagem e a teleconsultoria entre profissionais da saúde.
A nova legislação garante ainda que o uso da tecnologia respeitará princípios éticos e legais, como a autonomia do médico e do paciente, a bioética, a segurança digital e a proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O projeto também assegura que a adoção da Telemedicina seguirá todas as normativas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.
O PL autoriza a Prefeitura de São Luís a firmar parcerias com universidades, hospitais, centros de pesquisa e empresas de tecnologia, com o objetivo de assegurar a eficácia, segurança e qualidade dos serviços prestados remotamente.
Na justificativa apresentada, o vereador Octávio Soeiro destacou que a proposta visa otimizar o sistema público de saúde, reduzindo filas, melhorando o acompanhamento de pacientes e racionalizando os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também ressaltou que a Telemedicina não substituirá o atendimento presencial, mas o complementará, garantindo maior eficiência e resolutividade nos cuidados com a população.
Após a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do Executivo e regulamentação para sua efetiva implementação na rede pública municipal de saúde.
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