BRASÍLIA - A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, propôs nesta terça-feira (8) a revisão das normas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para restabelecer a exigência de autorização judicial no caso de empréstimos consignados contratados por menores de idade. A declaração foi feita durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Segundo a ministra, cerca de 500 mil menores já contrataram esse tipo de crédito por meio de seus responsáveis legais. Ela afirmou que o governo pretende fechar brechas legais abertas com a Medida Provisória 1.106/2022, que ampliou o acesso ao benefício por meio de decisões judiciais.
Tebet garantiu que não haverá cortes de direitos sociais, mas reforçou a necessidade de garantir que os recursos cheguem apenas a quem se enquadra nas regras. “Este é um governo que não aceita tirar direito de ninguém. Só não queremos e nem podemos pagar para quem não precisa”, afirmou.
LDO PREVÊ CORTE DE CUSTOS, MAS PRESERVA ÁREAS SOCIAIS
Tebet também comentou a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que prevê meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões. Ela classificou o valor como desafiador, porém exequível.
A ministra explicou que a projeção orçamentária indica redução de despesas de custeio e investimentos em razão do crescimento das despesas obrigatórias.
Ela reiterou que o governo trabalha para melhorar a qualidade do gasto público, com revisão de isenções tributárias, sem afetar as áreas sociais.
DEBATE NA CMO ENVOLVEU TRIBUTAÇÃO E CARGA FISCAL
O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da CMO, criticou a possibilidade de aumento na carga tributária e afirmou que os empreendedores brasileiros já enfrentam elevada carga de impostos.
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), apresentou o relatório preliminar com previsão de votação para a próxima terça-feira (15).
Durante a sessão, Efraim Filho anunciou os novos coordenadores dos comitês orçamentários.
NOVOS COORDENADORES DE COMITÊS ORÇAMENTÁRIOS SÃO DEFINIDOS
O deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) comandará o Comitê de Admissibilidade de Emendas.
Junio Amaral (PL-MG) ficará à frente do Comitê de Obras com Irregularidades Graves. Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será o responsável pelo Comitê de Execução Orçamentária.
A senadora Dorinha Seabra Rezende (União-TO) assumirá o Comitê de Avaliação das Receitas.
Palavra-chave: Simone Tebet
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