SENADO

Weverton Rocha atua e mantém teto de juros com a Previdência

Pedido do senador Weverton Rocha foi atendido durante votação de MP do consignado. A ação anulou mudança da Câmara e manteve o poder no conselho social.

Ipolítica

Pedido do senador Weverton Rocha foi atendido durante votação de MP do consignado.
Pedido do senador Weverton Rocha foi atendido durante votação de MP do consignado. (Divulgação)

BRASÍLIA - A atuação do senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi decisiva durante a votação de uma medida provisória no Senado. Aprovou-se nesta quarta-feira (2) o texto que cria o novo crédito consignado. A pedido do senador, o presidente da Casa anulou uma alteração vinda da Câmara. A mudança tiraria o poder do Conselho de Previdência de definir o teto de juros.

A medida provisória aprovada cria o chamado consignado para trabalhadores com carteira assinada. O texto também amplia a modalidade para motoristas e entregadores de aplicativo. Essa legislação, que já estava em vigor desde março, precisava da aprovação do Congresso. Portanto, o texto agora segue para a sanção presidencial com as novas regras.

O programa, chamado de 'Crédito do Trabalhador', permite o uso de garantias do FGTS. Os trabalhadores podem usar até 10% do saldo do fundo ou 100% da multa rescisória. As parcelas do empréstimo não podem comprometer mais que 35% do salário. Além disso, o governo aposta na medida para estimular a economia do país.

MUDANÇAS E NOVAS REGRAS

A legislação também inova ao incluir motoristas e entregadores de aplicativo. Eles poderão usar os repasses das plataformas como garantia para os empréstimos. Os descontos serão feitos diretamente na conta bancária do trabalhador. No entanto, a modalidade ainda depende de convênios entre as plataformas e os bancos para funcionar.

A intervenção de Weverton Rocha foi fundamental para os aposentados e pensionistas do INSS. A Câmara dos Deputados havia tentado transferir a definição do teto de juros. A prerrogativa sairia do Conselho de Previdência Social para o Conselho Monetário Nacional. A manobra, porém, foi revertida com sucesso no plenário do Senado.

Além da questão do teto de juros, outras regras foram incluídas no texto final. A proposta agora obriga o uso de verificação biométrica na assinatura dos contratos. O texto também estabelece que a portabilidade dos empréstimos deve resultar em taxas de juros menores. Essas medidas buscam dar mais segurança jurídica ao trabalhador.

IMPACTO E FISCALIZAÇÃO

O Ministério do Trabalho informou que R$ 14 bilhões já foram contratados na nova modalidade. O governo também deverá estimular ações de educação financeira para os beneficiados. A atuação de Weverton Rocha garantiu que o controle sobre os juros para beneficiários do INSS permaneça com o conselho social, um ponto sensível da proposta.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.