BRASÍLIA - O juiz federal Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal no Maranhão, foi o responsável por anular a sentença que determinava a devolução de R$ 141 milhões da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) ao Tesouro estadual. A decisão, proferida em 18 de junho, corrigiu um erro processual e derrubou informações falsas que circulam nas redes sociais, segundo as quais o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, teria atuado no caso em benefício próprio.
O processo questionava repasses feitos ao governo maranhense entre 2017 e 2018, período em que Dino era governador. No dia 9 de junho, o mesmo juiz havia condenado o Estado a restituir os valores. Posteriormente, ao constatar que a tramitação estava suspensa, Reis declarou a nulidade da própria decisão por “erro material”, conforme registrado no processo nº 1003590-28.2018.4.01.3700.
Dino não teve participação como juiz ou parte na anulação. Documentos oficiais comprovam que a decisão é exclusiva do magistrado de primeira instância.
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