SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (24), o Projeto de Lei que torna obrigatória a utilização de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis da capital maranhense. A proposta é de autoria do vereador Antônio Garcez (PP).
De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo garantir mais segurança e transparência durante o abastecimento dos veículos, além de contribuir para a melhoria na qualidade dos combustíveis comercializados na cidade.
Com a aprovação do projeto, os estabelecimentos terão que se adequar às novas exigências, respeitando os prazos a serem definidos pela regulamentação. A matéria segue agora para sanção do Executivo Municipal.
NACIONAL
Em 2023, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3325/23 torna obrigatória a utilização de mangueiras transparentes nas bombas de abastecimento dos postos de combustíveis. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Segundo o autor, deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), o objetivo é permitir que o consumidor visualize o tipo de combustível e a quantidade fornecida no momento do abastecimento, evitando equívocos e fraudes.
“O projeto exigirá uma maior transparência por parte dos postos de combustíveis, que se sentirão mais inibidos a cometer práticas lesivas aos consumidores”, diz o autor.
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