Engenharia Clandestina: A faísca que incendeia o Brasil

O Anuário Estatístico ABRACOPEL – Acidentes de Origem Elétrica 2025 (ano-base 2024) nos traz dados alarmantes: foram registrados 2.354 acidentes, dos quais 840 resultaram em mortes. A metodologia do anuário consiste no monitoramento contínuo por meio de 40 palavras-chave cadastradas no sistema Google Alerts. As ocorrências são posteriormente analisadas e filtradas a partir dos e-mails recebidos, registradas em banco de dados (Microsoft Access), processadas e organizadas para produção do anuário, que apresenta uma análise crítica dos dados.

Dentre os números mais preocupantes, destacam-se os dados acumulados dos últimos cinco anos: houve um aumento de 26,26% no número total de acidentes por choque elétrico e um crescimento de 9,84% no número de mortes também causadas por choque elétrico. Esses índices evidenciam que a falta de informação, o desprezo pelos riscos e a desvalorização da profissão de engenheiro têm tido consequências graves e, frequentemente, fatais.

Um cenário cada vez mais comum é o seguinte: o proprietário recebe o imóvel recém-entregue pela construtora e, logo em seguida, promove uma ampla reforma, desconsiderando as orientações técnicas e sem contratar profissional habilitado. O exercício ilegal da engenharia, nesse contexto, deixa de ser exceção e se torna regra. Mas o que deve fazer o cidadão leigo? Como agir corretamente?

É necessário alertar a população: qualquer intervenção em instalações elétricas que envolva planejamento, estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres técnicos, execução e supervisão das obras e serviços especializados exige a presença de engenheiro eletricista legalmente habilitado. Em termos mais simples e diretos, qualquer alteração no projeto da instalação elétrica, assim como sua execução na fase de construção ou reforma, deve contar com um engenheiro.

É importante diferenciar: a troca de uma tomada ou pequenos reparos elétricos é algo muito distinto de substituir, por exemplo, um disjuntor de 10A por outro de 20A, sem o devido estudo da capacidade de condução dos condutores. Essa prática, infelizmente comum, é extremamente perigosa. O condutor (fio/cabo) possui uma capacidade específica de corrente, definida pelas normas técnicas. Se for instalado um disjuntor com corrente superior àquela suportada pelo cabo, sem a substituição por condutor de maior bitola e sem atender aos requisitos da NBR 5410, o risco de incêndio é real e iminente.

Outro ponto preocupante são as intervenções em apartamentos de alto padrão, nos quais é comum a instalação de centrais de ar-condicionado não previstas no projeto original. Essas ampliações de carga, feitas sem projeto de readequação elétrica e sem acompanhamento técnico, têm sido constantemente apontadas em reportagens como causa de acidentes graves.

No site do CREA-MA, no ícone Ações da Fiscalização do CREA-MA, está disponível um Business Intelligence (BI) que mostra um aumento de 500% nas ações de fiscalização referentes à engenharia elétrica, passando de 415 em 2019 para 2.075 em 2024. Essa escalada demonstra o compromisso do órgão em combater o exercício ilegal da engenharia. Além disso, o CREA-MA adota medidas educativas, como a redução de até 80% nas multas por exercício ilegal quando ocorre a regularização, ou seja, quando o infrator contrata um engenheiro para corrigir e regularizar a situação. Essa prática evidencia que, muito mais do que autuar, é necessário educar a população para evitar riscos e acidentes.

Nesse contexto, a ABRACOPEL também tem desempenhado um papel fundamental, focando na educação, divulgação e esclarecimento sobre os riscos da eletricidade e a importância do profissional habilitado para a segurança de todos. Por meio de seus anuários, campanhas e parcerias institucionais, a ABRACOPEL contribui para ampliar a conscientização da sociedade e fortalecer a cultura da prevenção.

O CREA-MA tem feito a sua parte, ampliando a fiscalização e promovendo a regularização, mas é fundamental que se faça mais, especialmente por meio de campanhas educativas amplas e efetivas, que alcancem a população em diversas plataformas, como TV, rádio, mídias sociais e outros meios de comunicação. Só assim poderemos conscientizar verdadeiramente sobre a importância da engenharia para a segurança elétrica e a preservação de vidas.

Dessa forma, qualquer modificação nas instalações elétricas que implique alteração do projeto original deve ser realizada por profissional habilitado, desde o planejamento até a execução e supervisão das obras. A engenharia é uma profissão que envolve risco coletivo e, por isso, é regulamentada por lei. O exercício ilegal da engenharia ou a negligência técnica não são apenas infrações éticas ou administrativas: são condutas que colocam vidas em risco.

Promover a segurança elétrica é, acima de tudo, uma missão coletiva. A sociedade precisa compreender que engenharia não é apenas um requisito legal, é uma salvaguarda contra o risco invisível e muitas vezes fatal da eletricidade mal utilizada. Campanhas educativas, fiscalização rigorosa e valorização dos profissionais habilitados são medidas essenciais para reverter esse cenário alarmante. Proteger vidas começa com uma escolha simples, porém fundamental: confiar a engenharia a quem é engenheiro.

É preciso romper, com urgência, a cultura da improvisação e do “jeitinho” nas instalações elétricas. A eletricidade não dá segundas chances: não há espaço para amadorismo onde o risco é invisível, mas letal. Cada fio mal dimensionado, cada disjuntor trocado sem critério, cada intervenção sem projeto é uma armadilha silenciosa que pode custar vidas. Valorizar a engenharia é um gesto de responsabilidade social. Não se trata de luxo ou burocracia, trata-se de prevenção. Trata-se de vidas. Proteger pessoas, famílias e patrimônios começa com uma decisão simples, mas transformadora: confiar em quem estudou para projetar, executar e garantir a segurança de todos. Engenharia não é custo. Engenharia é vida protegida por conhecimento.

 

 

Fonte: 

[1] ANUÁRIO ESTATÍSTICO ABRACOPEL ACIDENTES DE ORIGEM ELÉTRICA 2025 Ano base 2024

[2] Lei nº 5.194/1966

[3] Resolução CONFEA nº 218/1973

[4] Resolução CONFEA nº 380/1993

 

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