Reforma Tributária e Justiça Social: Um debate urgente para a democracia brasileira

O Conflito entre Dois Projetos de País 

O debate em torno da reforma tributária que ganha força em 2025 revela um embate entre duas visões de país. De um lado, temos a proposta do governo Lula de tornar o sistema tributário mais equitativo, cobrando uma fatia maior de quem tem mais e redistribuindo para aqueles que realmente precisam. Do outro lado, estão os grupos historicamente favorecidos na economia e na política, que se opõem a qualquer mudança que coloque em risco suas vantagens, mesmo que isso signifique continuar sacrificando a maioria da população.

A Regressividade do Sistema Tributário Brasileiro 

É uma realidade bem conhecida que o sistema tributário brasileiro é profundamente regressivo: os mais pobres acabam pagando uma porcentagem maior de sua renda em tributos do que os ricos. Isso acontece principalmente porque os impostos recaem mais sobre o consumo do que sobre a renda ou o patrimônio. Estudos recentes mostram que a décima parte mais pobre da população compromete até 26,7% de sua renda com impostos sobre bens e serviços, enquanto os mais ricos pagam apenas 10,1%. Ao sugerir uma reforma que busque uma maior progressividade – ou seja, cobrando mais dos ricos e aliviando os pobres – o governo Lula se propõe a corrigir distorções históricas e assegurar que todos contribuam de acordo com sua capacidade.

Resistências e Privilégios: Agronegócio e Setor Industrial 

Contudo, esse avanço não é tranquilo. A resistência é intensa. O agronegócio, por exemplo, é um dos maiores ganhadores de isenções fiscais, recebendo cerca de R$ 158 bilhões por ano em renúncias, o que equivale a 20% de todas as isenções concedidas pelo governo. Uma boa parte da produção do setor é destinada à exportação e, portanto, isenta de impostos, enquanto lucra bilhões e continua a exigir mais vantagens e até perdão de dívidas públicas. Já o setor industrial pede desoneração fiscal, mas raramente assume compromissos concretos em troca, a exemplo de contrapartidas sociais, geração de empregos decentes ou preservação ambiental.

O Papel das Emendas Parlamentares e a Contradição Neoliberal

Parlamentares avessos ao intervencionismo estatal, que se autodenominam defensores da responsabilidade fiscal, estão sempre pressionando por emendas parlamentares — frequentemente de forma pouco clara — enquanto se esforçam para garantir ou até ampliar seus próprios privilégios, tudo isso em meio a pedidos de cortes em programas sociais, saúde, educação e infraestrutura básica que atendem os mais necessitados. Para 2025, o orçamento estima R$ 8,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão “paralelas”, um mecanismo que é alvo de críticas por sua falta de transparência e o alto risco de manipulação política, o que ressalta a lógica perversa de privatizar lucros enquanto socializa as perdas.

Reforma Tributária: Mais que Técnica, um Gesto Político

A proposta do governo Lula, ao buscar uma distribuição mais justa da carga tributária, vai além de uma simples medida técnica: é uma afirmação política que defende a democracia, o pacto republicano e, acima de tudo, a dignidade humana. Aumentar a tributação dos que possuem mais não vai contra o livre mercado — na verdade, é uma questão de justiça social e civilidade. Não se pode aceitar uma sociedade que permite que uma minoria acumule bilhões enquanto milhões vivem na fome; isso não é apenas desigual, é inadmissível.

O Mito do Estado Gastador e os Cortes em Programas Sociais

Precisamos desmascarar o mito de que o Estado gasta demais em políticas públicas. O problema real é entender para quem o Estado realmente serve. Em 2025, o corte de R$ 31 bilhões no orçamento impactou diretamente programas sociais, pesquisa científica e atendimento previdenciário, enquanto as renúncias fiscais e subsídios ao agronegócio e à elite rentista continuam praticamente intactos. O presidente Lula apontou que as isenções fiscais destinadas aos mais ricos alcançam a cifra de R$ 860 bilhões, um valor quatro vezes maior do que o orçamento do Bolsa Família.

Oportunidade Histórica para a Justiça Fiscal

O Projeto de Lei nº 1.087/2025, que sugere isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de rendas mais altas, pode beneficiar nove em cada dez brasileiros que atualmente pagam IR. Além disso, essa proposta ajuda a corrigir distorções e aproxima o Brasil de países mais igualitários, como França e Alemanha. Organizações como a Oxfam Brasil defendem a aprovação total do projeto, alertando sobre o risco de fragmentação da proposta e a necessidade de tributar os super-ricos de maneira justa.

Conclusão: O Caminho para um Novo Pacto Social

Agora é a hora de decidir: vamos fortalecer um Estado que serve aos bancos, multinacionais e grandes proprietários de terra, ou vamos construir um Estado democrático que promova justiça fiscal, igualdade de oportunidades e bem-estar social? Defender a reforma tributária com uma visão socialista e democrática é lutar por um Brasil mais justo, solidário e humano. Não existe verdadeira democracia sem justiça fiscal, e não há justiça fiscal quando os ricos permanecem intocáveis enquanto os pobres continuam a arcar com os custos. Precisamos de uma reforma que seja um passo concreto em direção a um novo pacto social, onde o privilégio dê lugar à equidade e o egoísmo à solidariedade.

 

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