SÃO LUÍS - Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei (PL) que institui o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia. Iniciativa da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), o PL segue para sanção do Executivo.
O programa é pautado em princípios como dignidade humana direito à saúde mental, liberdade e autodeterminação do indivíduo, além da proteção a crianças e adolescentes.
Entre os objetivos está conscientização sobre os riscos da ludopatia, prevenção ao endividamento de famílias afetadas por apostas, execução de ações preventivas e de tratamento ao vício, apoio a tecnologias como o reconhecimento facial para impedir o acesso de menores, controle do tempo e do valor gasto pelos usuários nas plataformas e incentivo à identificação de empresas autorizadas para que se possa combater práticas ilegais.
O projeto surge em resposta a dados preocupantes sobre o aumento do número de jovens envolvidos em apostas. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, de 2023, 15% dos brasileiros já realizaram apostas online, sendo a maioria composta por jovens entre 16 e 24 anos. Paralelamente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já reconhece o vício em jogos como uma doença, que foi denominada ludopatia. De acordo com o Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP, as apostas online ativam o sistema de recompensa cerebral de forma intensa, podendo levar à dependência, em pessoas vulneráveis.
“Esse é um comportamento altamente de risco. Essa exposição contínua altera o funcionamento cerebral e pode gerar um ciclo de dependência difícil de romper. Por isso, há que se ter um parâmetro, limites e critérios para este acesso”, avalia Rosana da Saúde.
Diretrizes do programa
O Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia prevê a criação de uma campanha educativa permanente, com foco nos riscos da ludopatia e no uso inadequado de jogos online. Uma das ações previstas é a proibição da publicidade de apostas esportivas voltada ao público infantil e adolescente.
O projeto reforça que a dependência gerada por jogos e apostas compromete a liberdade do indivíduo, afetando diretamente sua dignidade, bem como a saúde física, mental e emocional, gerando consequências devastadoras em âmbitos pessoal, familiar e profissional. Em muitos casos, a falência financeira causada pelas apostas tem sido associada, inclusive, a casos de suicídio.
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