MP do Maranhão está com inscrições abertas para Promotor de Justiça

MARANHÃO - Já estão abertas as inscrições para o Concurso Público do MPMA (Ministério Público do Maranhão). A seletiva é destinada ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, função que consiste na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis, como os relacionados à saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, entre outros.

A remuneração é de R$ 32.350,30, com lotação em qualquer comarca do estado, conforme as necessidades do Ministério Público.

Requisitos Necessários: 

O candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito, comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica, conforme definido pela Resolução nº 40/2009 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e suas atualizações. As atividades incluem: 
•    Exercício efetivo da advocacia, incluindo voluntária, com participação mínima de 5 atos privativos de advogado por ano, em causas distintas, exercício de cargo; 
•    Emprego ou função (inclusive magistério superior) que exija predominantemente conhecimentos jurídicos; 
•    Atuação como conciliador, mediador ou árbitro, por no mínimo 16 horas mensais durante 1 ano;
•    Serviço voluntário como bacharel em Direito em órgãos públicos, com prática reiterada de atos jurídicos, por no mínimo 16 horas mensais durante 1 ano;
•    Aprovação de escolas de Magistratura, do Ministério Público ou da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no curso de pós-graduação em Direito. 

Os interessados terão até 4 de junho de 2025 para se inscreverem através do site do Instituto AOCP, instituição organizadora do certame, no endereço eletrônico: www.institutoaocp.org.br. 
A seleção ocorrerá com base na Prova Preambular (objetiva), em São Luís, capital maranhense, prevista para o dia 20 de julho de 2025. O horário e o local da prova serão informados no Cartão de Informação do Candidato, que estará disponível a partir do dia 08 de julho no site do Instituto AOCP.

Os aprovados na etapa anterior ainda passarão por prova discursiva, prevista para o dia 31 de agosto e 1 de setembro, com divulgação do Cartão de Informação do Candidato no dia 25 de agosto. É importante que a pessoa inscrita se mantenha atenta ao site do Instituto, que é o canal oficial do certame, assim como as redes sociais, para ficar inteirada de todos os detalhes.

Sobre o Instituto AOCP

É uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, sediada em Maringá, no noroeste do Paraná. Há mais de uma década, o Instituto organiza processos seletivos e concursos públicos em todo o país e colabora com entidades por meio de programas sociais, com assessoramento técnico, administrativo e financeiro. 

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