SÃO LUÍS - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento da ação que analisa a constitucionalidade da eleição para a presidência da Mesa da Assembleia Legislativa do Maranhão.
A Corte iniciou a análise no mês passado, mas um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli acabou suspendendo a apreciação no Plenário Virtual.
A ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo partido Solidariedade e questiona a reeleição da presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB).
A legenda insurge-se contra o critério de desempate definido pelo regimento interno da Casa, e que foi utilizado no pleito. Trata-se da idade dos candidatos, após dois empates consecutivos de 21 a 21 votos.
Iracema foi declarada vencedora do pleito por ter maior idade que seu adversário, deputado Othelino Neto (Solidariedade).
Relatora
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, manifestou voto pela legalidade do dispositivo utilizado pela Alema.
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A Procuradoria-Geral da República também manifestou-se pela improcedência da ação e manutenção integral do resultado da eleição.
Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes apresentou voto teoricamente divergente da relatora, mas que acabou ficando confuso e provocando interpretações distintas de ambas as partes do processo.
Alguns juristas acreditam que a divergência aberta por Moraes diz respeito tão somente ao fundamento do voto, que trata do princípio da anualidade. O entendimento neste caso é de que Moraes manteve o mesmo efeito prático do voto da relatora, uma vez que tanto o critério atual, quanto o antigo utilizado pela Alema, falam sobre o desempate por meio do critério de idade.
Ocorre que Moraes retirou o voto do sistema, após a polêmica ter tomado a internet sobre múltiplas interpretações do caso.
O ministro deve reapresentar voto, com algumas modificações no texto, nos próximos dias.
Os demais ministros também devem se manifestar após a vista dada a Toffoli.
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