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SÃO LUÍS - Enquanto o Brasil registrou um crescimento de 22,7% nos pedidos de mudança de gênero em cartórios em 2024, o Maranhão seguiu uma tendência inversa, com uma queda de 38% nos registros. De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Estado teve 53 alterações no último ano, número inferior às 86 registradas em 2023.
A possibilidade de alterar nome e gênero diretamente em cartórios sem necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou realização de cirurgias foi garantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 e regulamentada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida tornou o processo mais acessível, rápido e menos burocrático, permitindo que pessoas trans tenham documentos compatíveis com sua identidade de gênero.
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A possibilidade de realizar a mudança de nome e gênero sem necessidade de uma ação judicial representa um avanço na garantia de direitos civis da população trans. O presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais no Maranhão (Arpen-MA), João Gusmão, destaca que essa conquista fortalece a dignidade e a inclusão social.
“Permitir essas modificações diretamente nos cartórios demonstra um comprometimento verdadeiro com os direitos civis, possibilitando que as pessoas ajustem seus documentos oficiais para refletirem sua identidade de gênero. Esse é um passo fundamental para promover a cidadania da população trans e reduzir barreiras no acesso a serviços públicos e oportunidades de trabalho”, explicou Gusmão.
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Como funciona o processo de mudança de nome e gênero?
O processo de alteração de nome e gênero pode ser realizado diretamente nos Cartórios de Registro Civil do país. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões dos distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos. Além disso, são exigidas certidões de execução criminal estadual e federal, dos Tabelionatos de Protesto e da Justiça do Trabalho.
Após a entrega dos documentos, o cartório realiza uma entrevista com o solicitante para confirmar a solicitação. Caso haja eventuais apontamentos nas certidões, a mudança ainda pode ser feita, cabendo ao cartório comunicar os órgãos competentes. Não há necessidade de laudos médicos nem avaliações psicológicas, garantindo que o processo respeite a identidade de cada pessoa.
Além de alterar a certidão de nascimento, a pessoa interessada deve solicitar a emissão dos demais documentos, como RG, CPF e título de eleitor, diretamente aos órgãos responsáveis. A Arpen-Brasil também disponibiliza uma cartilha detalhada sobre o procedimento, com orientações para quem deseja realizar a mudança de forma segura e acessível (clique aqui e veja).
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