SÃO LUÍS - O mês de setembro foi de muita movimentação política e antecedeu o processo eleitoral em todo o país. Veja abaixo quais foram os principais fatos ocorridos durante o período.
Governo prevê salário mínimo de R$ 1.509 em 2025
Foi apresentado na Câmara dos Deputados no mês de setembro o Projeto de Lei (PL) que aumenta o salário mínimo em 6,7%. Segundo a proposta orçamentária prevista para 20225, o salário será de R$ 1.509.
O projeto prevê despesas de 2,39 trilhões com meta de déficit fiscal zero, mesma meta deste ano.
O valor do salário mínimo é uma projeção porque ainda depende da variação anual do INPC até novembro acrescido do crescimento do PIB em 2023, que foi de 2,91%.
Primeira Turma do STF confirma bloqueio do X no Brasil
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria no dia 2 de setembro para ratificar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de bloquear a rede social X (anteriormente Twitter) no Brasil.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de Alexandre.
Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da rede X no fim de agosto. No dia 28 de agosto o ministro havia estipulado um prazo de 24 horas para que Elon Musk, empresário sul-africano naturalizado norte-americano e proprietário da rede, indicasse o representante da X no Brasil, sob pena de suspensão imediata.
O prazo terminou no dia seguinte, às 20h07, sem que a empresa apresentasse uma resposta.
Dino prorroga prazo para finalizar provas sobre orçamento secreto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estendeu para 72 horas o prazo para que a Controladoria-Geral da República (CGU) finalize a apresentação de provas técnicas relacionadas à análise das emendas parlamentares RP8 (emendas de comissão) e RP9 (emendas de relator) A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), que trata do orçamento secreto.
O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelo Poder Executivo. A tarefa está em fase de consolidação final de dados pela área técnica e está relacionada aos dez municípios que receberam o maior volume de emendas por habitante no período entre 2020 e 2023.
Silvio Almeida é demitido de ministério após denúncias de assédio sexual
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual.
"O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual", informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.
A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.
Anielle Franco se manifesta após demissão de Silvio Almeida
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, publicou uma nota nas redes sociais na qual diz ser inaceitável relativizar ou diminuir episódios de violência. A manifestação da ministra ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitir o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, denunciado de cometer assédio sexual.
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De acordo com reportagens divulgadas pela imprensa, Anielle seria uma das vítimas. "Não é aceitável relativizar ou diminuir episódios de violência. Reconhecer a gravidade dessa prática e agir imediatamente é o procedimento correto, por isso ressalto a ação contundente do presidente Lula e agradeço a todas as manifestações de apoio e solidariedade que recebi", afirma.
Lula deverá indenizar Bolsonaro por fala sobre móveis do Alvorada
O presidente Lula foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais no caso da localização e estado dos móveis do Palácio da Alvorada.
O juiz federal Diego Câmara afirma na sentença que, diante da comprovação de que os itens sempre estiveram sob guarda da União, a acusação de Lula causou dano à imagem e à reputação de Bolsonaro e Michelle. O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União, afirmou que recorrerá da decisão.
Iracema Vale consegue vitória no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, encaminhou para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025/26, marcando naquela ocasião, o primeiro ponto positivo para a presidente Iracema Vale (PSB). A decisão do ministro vem após a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão solicitar a mudança de curso no tratamento da ADI, buscando uma resolução mais harmoniosa para o conflito.
Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir para a União R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X.
Na mesma decisão, Moraes determinou o desbloqueio das contas da Starlink por entender que o valor das multas aplicadas contra à rede X estão quitadas.
Alema recebe Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2025
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (PSB), recebeu o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025), que estabelece as diretrizes para a receita e despesa do Estado no próximo exercício financeiro.
Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o documento está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e ao Plano Maranhão 2050. Agora, o projeto será submetido à apreciação e votação dos parlamentares.
Durante a entrega, a presidente Iracema Vale destacou a importância do projeto, que reflete o compromisso do governo com as necessidades da população.
Vereador é preso por suspeita de atear fogo em emissora de TV
O vereador José Passos Junior, conhecido como Júnior Passos, de Bom Lugar, foi preso por suspeita de estar envolvido no incêndio que atingiu a sede da TV Cidade, em Bacabal. A detenção ocorreu após surgirem rumores sobre sua possível participação no incidente.
O parlamentar compareceu por vontade própria à delegacia da cidade com seu advogado, para defender sua inocência em relação às acusações. À imprensa local, Júnior Passos negou qualquer envolvimento no crime, reforçando sua posição de que não tinha participação no ataque.
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