SÃO LUÍS - Foi aprovado pela Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) do vereador Nato Júnior, que dispõe a obrigatoriedade da instalação do "botão ELA" nas linhas municipais de ônibus de transporte público no município de São Luís para combater o assédio às mulheres dentro do transporte público.
Segundo o parlamentar, todo ônibus deve ter pelo menos um botão de emergência, além disso, o botão registrará chamado junto à Guarda Municipal do Município de São Luís, a qual receberá a informação do veículo exato e itinerário para que seja feita a intervenção necessária.
“É de notório conhecimento o constrangimento que sofrem as mulheres, diariamente, em todos os lugares de nosso país, sendo vítimas de assédios, entre outras violências”, disse o parlamentar.
OUTRAS PROPOSTAS
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Em junho deste ano, a Câmara Municipal promulgou a lei da vereadora Karla Sarney que destina 20% dos ônibus para o uso exclusivo para mulheres das 6h00 até 9h00 e das 17h00 até 20h00.
Durante entrevista à TV Mirante, a vereadora citou que 90% das mulheres em todo Brasil já sofreram algum tipo de assédio dentro de transporte público. “No Maranhão, segundo a Polícia Civil, em 2022 mais de 500 casos foram registrados”, completou a parlamentar.
Quanto à fiscalização, fica sob responsabilidade da guarda municipal de São Luís.
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