LGBTQIA+

Entidades acionam STF contra leis que proíbem linguagem neutra

No Maranhão, Assembleia Legislativa aprovou lei com esse teor; matéria recebeu veto de Brandão, mas Casa derrubou o veto.

Ronaldo Rocha / Ipolítica

Atualizada em 20/05/2024 às 10h04
Entidades querem que STF declarem matérias inconstitucionais (Antonio Cruz / Agência Brasil)

SÃO LUÍS - Duas entidades acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) neste mês para questionar uma série de leis estaduais e municipais que proíbem o uso da linguagem neutra nas escolas.

Tratam-se da Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. 

No Maranhão, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria da deputada Mical Damasceno, que proíbe a linguagem neutra nas escolas e estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes. A matéria chegou a sofrer veto do governador Carlos Brandão (PSB), mas o veto foi derrubado pelo Legislativo logo em seguida.

As duas entidades ajuizaram uma ação específica para cada lei aprovada no país, pedindo a inconstitucionalidade.

Ao todo, as entidades identificaram 18 leis municipais com texto similar. Há também alguns estados, a exemplo do Maranhão, com legislação já em vigor. 

As entidades querem derrubar todas por alegação de inconstitucionalidade. “Essa será a nova conduta de litigância das entidades. Todas as leis discriminatórias do país serão questionadas”, afirmam os advogados Amanda Souto Baliza, Paulo Iotti, Gabriel Dil e Gabriel Borba, que defendem os interesses das organizações.

Maranhão

No Maranhão a matéria foi aprovada em 2022 pelo Legislativo Estadual. Ao vetar a peça, Brandão havia apontado inconstitucionalidades da matéria, por invadir, segundo ele, competência da União.

“É fácil reconhecer que a norma impugnada, ao proibir determinado uso da linguagem, atenta contra as normas editadas pela União, no legítimo exercício de sua competência privativa, já que, a pretexto de valorizar a norma culta, ela acaba por proibir uma forma de expressão. O projeto de lei é, portanto, formalmente inconstitucional”, pontuou o governador

Em agosto do ano passado, contudo, a A Assembleia Legislativa do Maranhão derrubou veto do governador Carlos Brandão ao Projeto de Lei 205/2021. 

Pelo projeto de lei fica vedado o uso da “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, em documentos oficiais dos órgãos estaduais, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias realizadas com verba pública de qualquer natureza.

“Chega a ser absurdo vermos essa tentativa de mudar a forma da linguagem brasileira, em razão de querer agradar uma minoria. Não existe “TODES” ou quaisquer outras palavras de linguagem neutra ou dialeto não binário, a norma culta do português precisa ser respeitada, assim como todo brasileiro, acadêmico e instituições que trabalham duro com linguagem e cuidam do aprendizado nacional”, destacou Mical Damasceno na ocasião do protocolo da matéria. 

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