Aprovada PEC que altera rito para a escolha de membro do TCE/MA

SÃO LUÍS - O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quinta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

A PEC atualiza a data limite para candidatura – para 70 anos, contra 65 do texto atual – e confirma que a votação para a escolha de membros da Corte deve ser secreta.

Com as alterações agora aprovadas, a Assembleia Legislativa cria as condições para derrubar uma liminar concedida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de escolha do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira no dia 4 de março.

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O favorito para conseguir a indicação do Parlamento é o advogado Flávio Costa, que já conta com o apoio de mais de 30 deputados. 

Pela regra atual, ele seria candidato único, mas, com as alterações, é provável que deputado Carlos Lula (PSB) também apresente uma candidatura, assim como a advogada Luciane Craveiro e o auditor Welliton Resende, da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão.

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Retirada de pauta

Os deputados chegaram discutir o Projeto de Decreto Legislativo que regulamenta a indicação de membros para o tribunal. Com a proposta, líderes de blocos passam a ter a prerrogativa de indicar candidatos, mesmo que estes não tenham 14 assinaturas de apoio de parlamentares.

Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB), contudo, apontam inconsistências na proposta e pediram a rejeição. 

O líder do Governo, Neto Evangelista (União) propôs a retirada do item da pauta, para uma nova análise do tema pelo setor jurídico da Casa.

A presidente Iracema Vale acatou a proposta de Neto e retirou de pauta o Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.

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