SÃO LUÍS - Seguindo a orientação do Ministério do Trabalho e Emprego, a TV Mirante divulga seu relatório de transparência salarial nesta quinta-feira (28).
A Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611) tem o intuito de trazer mecanismos e obrigações aos empregadores com a finalidade de corrigir eventuais desigualdades de gêneros e garantir que os critérios de remuneração entre homens e mulheres sejam iguais.
Seguindo estas diretrizes, a TV Mirante está alinhada com as políticas de concretização da igualdade de gênero e com a divulgação do relatório.
Com isso, a TV Mirante reafirma seu compromisso em garantir que os critérios de remuneração entre homens e mulheres sejam iguais.
O relatório foi elaborado pelo Ministério do Trabalho com dados de 2022, obtidos por meio do E-Social e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e sua publicação se dá por obrigação legal (Lei 14.611/2023).
A nova lei determina que empresas com 100 ou mais empregados devem elaborar e divulgar relatórios semestrais de transparência salarial, com o objetivo de identificar e corrigir diferenças salariais entre gêneros.
Além de determinar que homens e mulheres que exerçam a mesma função devem ter remunerações iguais, a lei aumenta a fiscalização e a punição em casos de desrespeito às regras.
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