Skarlete Melo e outros 8 são denunciados por obstrução de Justiça

SÃO LUÍS - Em uma ação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, nove pessoas foram denunciadas por supostamente impedirem investigações de infrações penais que envolvem organizações criminosas. De acordo com a denúncia apresentada, os acusados são implicados em uma série de atividades ilícitas, incluindo o acesso e a disseminação de informações judiciais sob sigilo, além de tentativas de obstruir a eficácia das investigações policiais. A influencer Skarlete Greta Costa Melo, que ficou conhecida por divulgar jogos de azar na internet, ocupa lugar central na denúncia.

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Os crimes apontados envolvem desde o acesso ilegal à informações confidenciais, além da tentativa de prejudicar investigações relativas ao Inquérito Policial nº 030/2023 (jogo do tigre), que tramitava sob sigilo no Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC/MA). A ação de Skarlete e dos outros denunciados teria levado ao vazamento de informações sigilosas e à tentativa de obstrução de justiça, facilitando a fuga de investigados e a adulteração de provas materiais.

Os crimes

As informações sigilosas que foram acessadas e divulgadas ilegalmente tratavam de uma decisão judicial, sob sigilo, que impunha medidas cautelares relacionadas a investigações de infrações penais que envolviam organizações criminosas. As medidas incluíam mandados de prisão e busca e apreensão contra investigados. Elas proporcionaram aos acusados, incluindo Skarlete Melo, conhecimento antecipado sobre ações planejadas pelas autoridades, como a execução de mandados de prisão preventiva, buscas domiciliares, quebras de sigilo telefônico e telemático, entre outras medidas destinadas a coletar evidências e prender indivíduos envolvidos em atividades criminosas. 

Sabendo do que pretendia a Justiça, os acusados alteraram rotinas, destruíram/ocultaram provas e providenciaram a fuga de investigados, além de uma série de outras medidas para atrapalhar as investigações. 

Skarlete no centro da denúncia

Skarlete Melo é uma das acusadas denunciadas por supostamente prejudicar as investigações relacionadas a infrações penais envolvendo organizações criminosas. De acordo com a denúncia apresentada, ela receptou as informações judiciais sigilosas que foram acessadas e disseminadas ilegalmente, bem como capitaneou ações que visavam prejudicar as investigações policiais.

Especificamente, Skarlete é acusada de:

• Receber informações sigilosas: Ela teria sido informada sobre o conteúdo de uma decisão judicial sob sigilo, que impunha medidas cautelares, incluindo mandados de prisão e busca e apreensão contra indivíduos investigados por envolvimento com organizações criminosas.
• Divulgar informações sigilosas: Após receber essas informações, Skarlete teria atuado ativamente para disseminá-las entre os demais envolvidos no esquema, incluindo outros acusados e investigados pelas autoridades, com o objetivo de embaraçar as investigações.
• Obstruir as investigações: A acusada teria tomado medidas concretas para frustrar a aplicação das medidas cautelares e as investigações em si, como a troca de chips de telefones celulares e a movimentação de recursos financeiros, visando impedir a efetividade das ações judiciais e policiais.

Além dessas ações, a denúncia sugere que Skarlete tenha se engajado em atividades para confirmar a veracidade das informações sigilosas obtidas ilegalmente e, a partir dessa confirmação, orientou ou participou de estratégias para evadir-se da aplicação da lei, inclusive instruindo terceiros a agir de maneira a proteger-se das consequências legais das investigações.

A denúncia e mais denunciados

A denúncia se fundamenta em diversas disposições legais, nos artigos 2º e 3º da Lei nº 12.850/2013, que definem e penalizam atos relacionados à organização criminosa e à obstrução de investigações criminais. Adicionalmente, invoca-se o Código Penal Brasileiro para qualificar as ações dos acusados como crimes contra a administração da justiça, evidenciando a gravidade das condutas imputadas.

Além de Skarlete, também foram acusados:

• Pablo Fabian Almeida Abreu, advogado, acusado de liderar o acesso ilegal às informações sigilosas do sistema judiciário.
• Ryan Machado Borges, também advogado, que teria recebido e disseminado as informações obtidas ilegalmente.
• Iracilda Syntia Ferreira Pereira, advogada, implicada na disseminação das informações e na tentativa de extorsão relacionada às mesmas.
• Lelio Eike Rebouças Pereira, associado às tentativas de prejudicar a eficácia das investigações policiais.
• Karine Oliveira da Costa, mãe de uma das acusadas, envolvida na obtenção e disseminação das informações sigilosas.
• Ingrid Rayane Ferreira Souza, advogada, acusada de gerenciar recursos financeiros com o objetivo de obstruir as investigações.
• Jordana de Sousa Torres, advogada, vinculada às ações de obstrução da justiça.
• Aldenor Cunha Rebouças Júnior, advogado, implicado no acesso e na propagação das informações obtidas de forma ilícita.

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