TRE-MA lança nota de desagravo a relator de ação contra PSC

SÃO LUÍS - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão emitiu nesta terça-feira, 23, uma nota de solidariedade em favor do desembargador e membro da Corte eleitoral José Gonçalo Filho.

O documento é assinado pelo presidente do tribunal, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida.

No comunicado, o TRE reafirma “total confiança no trabalho de Sua Excelência, que sempre pautou sua atividade profissional sublimando a ética, a técnica e a imparcialidade”, e diz não haver “quaisquer vícios processuais na tramitação da referida ação judicial e, tampouco, ocorreram intercorrências prejudiciais às partes envolvidas”.

“Afiançamos, por fim, o compromisso histórico desta Corte eleitoral em prestar sempre a melhor jurisdição, com estrita observância às garantias constitucionais do devido processo legal”, conclui o comunicado.

PSC - O desagravo tem a ver com o julgamento de uma ação contra o PSC por suposta fraude à cota de gênero na eleição de 2022 para deputado estadual.

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José Gonçalo foi alvo de uma representação e de uma arguição de suspeição em virtude de relações comerciais que mantém com a Prefeitura de São Luís.

O magistrado é proprietário de um prédio alugado para a gestão municipal, no qual funciona a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Turu. Um dos alvos da ação é o deputado estadual Fernando Braide (eleito pelo PSC, mas hoje no PSD), irmão do prefeito Eduardo Braide.

O caso voltou à pauta de julgamento na segunda-feira (22), mas acabou adiado justamente por conta do pedido de suspeição contra Gonçalo - e de um segundo, contra a juíza eleitoral Amanda Waquim.

Como nenhum dos dois declarou-se impedido de participar do julgamento do processo, o TRE abriu prazo de 15 dias para suas manifestações, antes de o plenário decidir sobre os pedidos. Somente após essa análise é que o processo contra o PSC deve voltar a ser apreciado.

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