SÃO LUÍS - O bom senso prevaleceu a lei de diretrizes orçamentárias de São Luís será votada. Tanto o prefeito Eduardo Braide (PSD) quanto o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB) tiveram seus pedidos atendidos pelo desembargador Marcelo Carvalho para que fosse permitida a análise da LOA na próxima semana.
Braide e Paulo Victor entraram com pedido no último dia 15 pedindo o agendamento da sessão. O ato ocorre depois que o magistrado, em ação do prefeito da capital, decidiu suspender a sessão extraordinária para votação da LOA na semana passada.
Por ter sido uma decisão em concordância entre os dois poderes e a necessidade da aprovação da LOA, Carvalho decidiu rever decisão que suspendeu análise da proposta orçamentária.
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“Recebo as petições das partes, em plena concordância, de iniciar nova votação da LOA, atendendo as determinações contidas na decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão”, diz o magistrado em sua decisão.
Paulo Victor já convocou a sessão extraordinária para votação a lei orçamentária para a próxima terça-feira, 23.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
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