Câmara prepara votação da LOA de 2024 para esta terça-feira

SÃO LUÍS - Vereadores de São Luís preparam para esta terça-feira, em sessão extraordinária, a votação da Lei Orçamentária Anual - LOA -, de 2024. A votação decidirá a aplicação, pela Prefeitura de São Luís, de um orçamento de R$ 4,7 bilhões para o atual exercício financeiro. 

A definição pela votação nesta terça ocorreu na semana passada, ocasião em que os parlamentares se reuniram de forma extraordinária, durante o recesso, para anular a sessão que havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em novembro de 2023. Na nova apreciação - desta vez nominal -, eles aprovaram nova peça. A apreciação novamente da LDO ocorreu devido a uma disputa judicial entre a Câmara e a Prefeitura de São Luís, em que o prefeito Eduardo Braide (PSD) saiu como vencedor.

Até o momento, o prefeito Eduardo Braide mantém a execução do orçamento 2024 por meio de decreto. O decreto, que dispõe sobre o orçamento dos órgãos, fundos e das entidades do Poder Executivo, foi baixado no dia 2 de janeiro. 

A execução do orçamento por meio de decreto é um mecanismo que cabe ao chefe do Poder Executivo na ausência de lei que estabeleça o orçamento municipal, como ocorre em São Luís. A Câmara deveria ter apreciado e aprovado a LOA em 2023, mas imbróglio com o prefeito da capital e disputa judicial, adiou o processo. 

Sem a LOA - que tem estimativa de orçamento de R$ 4,7 bilhões para o Executivo -, o prefeito pode executar de forma provisória 1/12 avos mensalmente, do montante previsto. 

No decreto, Braide publicou um anexo com valores já empenhados para a execução de políticas públicas e manutenção de órgãos e entidades para o atual exercício financeiro. 

“§ 1º A movimentação e o empenho das dotações referentes ao caput ficam limitados aos valores estabelecidos no Anexo 1 constante neste decreto, observado o limite máximo de 1/12 (um doze avos) do valor previsto no referido Projeto de Lei, multiplicados pelos números de meses decorridos até a sanção da respectiva lei, executando-se dessa limitação as despesas estabelecidas no parágrafo único do artigo 30, da lei 7.504, de 1º de novembro de 2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias -, constantes dos anexos II a V deste decreto”, destaca trecho do decreto.

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Valores

Na tabela de limite de custeio e investimentos, já há definição de valores para órgãos, entidades e fundos, por meio do orçamento provisório adotado pelo prefeito. 

Para a Câmara Municipal, por exemplo, há repasse em janeiro de R$ 3.604.650,41. Já para a Semgov [Secretaria Municipal de Governo], o investimento limite disponível é de R$ 8.261.854,44.

Para a Secretaria de Comunicação (Secom), o aporte disponível no decreto é de R$ 1.377.760,65 e para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o montante disponível é de R$ 31.329.760,92.

Na terça-feira os vereadores vão se reunir em sessão extraordinária para apreciar a peça e por fim ao imbróglio que trata do orçamento de São Luís para o ano de 2024.

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