CPI das ONGs define data de votação do relatório final

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as atividades de organizações não governamentais na Amazônia marcou para a próxima terça-feira, 12 de dezembro, às 11h, a votação do seu relatório final. O relator, senador Márcio Bittar (União-AC), apresentou o documento que inclui a sugestão de seis projetos de lei e o pedido de indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires.

O relatório acusa Mauro Pires de corrupção passiva e improbidade administrativa, alegando que ele cometeu infrações ao prestar consultoria ambiental enquanto era servidor público licenciado do ICMBio. A CPI argumenta que Pires atuou indevidamente através da empresa Canumã, da qual era sócio. Se aprovado, o pedido de indiciamento será encaminhado à Procuradoria da República do Distrito Federal, que decidirá sobre a aceitação das conclusões da CPI.

CRÍTICAS À ATUAÇÃO DAS ONGS

Além das acusações contra Pires, o relatório da CPI critica organizações ambientais por supostamente influenciarem ações judiciais para suspender projetos de infraestrutura na Região Norte. O senador Bittar também aponta demoras na emissão de licenças ambientais pelo ICMBio e pelo Ibama como entraves ao desenvolvimento de obras estruturantes.

Dentre as propostas legislativas apresentadas no relatório, uma visa restringir ações do Ministério Público que resultem na paralisação de obras, enquanto outra busca alterar as regras para licenças ambientais. Desde sua instalação em junho, a CPI das ONGs conduziu 30 reuniões e colheu 28 depoimentos, incluindo o da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de ex-ministros, além de líderes indígenas e representantes de ONGs.

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