Flávio Dino cassa a aposentadoria de delegado da PF

SÃO LUÍS - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), determinou a cassação da aposentadoria do delegado de Polícia Federal Daniel Leite Brandão, preso por integrar uma quadrilha responsável pela manipulação de de mais de 400 inquéritos policiais em troca de propina. 

O delegado atuava com os demais membros da quadrilha em inquéritos que diziam respeito a quantias milionárias da Previdência Social e do Tesouro Nacional. Antes de Dino cassar a aposentadoria de Leite Brandão, o Ministério Público Federal havia informado que o delegado determinava aos subordinados a realização de consulta de forma irregular ao banco de dados de 300 pessoas, cujas as informações foram vendidas a empresários ligados ao esquema. 

A quadrilha trabalhava para redirecionar inquéritos sobre não recolhimento de contribuições previdenciárias por empresas. Esses processos passavam a ser controlados por outros delegados envolvidos nos desvios.

Daniel Leite Brandão chefiava o Núcleo de Operações e respondia interinamente pela chefia da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Rio de Janeiro.

Depois da venda de informações feita pelo delegado, policiais, advogados e funcionários do INSS que integravam a quadrilha passavam a exigir dinheiro para deixar de investigar as empresas suspeitas de fraudes à Previdência e sonegação de impostos.

Segundo a Justiça Federal, os acusados passavam a fazer “acertos com os investigados, através de investigações lenientes, diligências protelatórias, apurações propositadamente deficientes ou mesmo pedidos de arquivamento”.

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Em 2006, além de Brandão, outros cinco delegados da PF, dois deles superintendentes regionais, foram presos durante a Operação Cerol, por envolvimento no esquema de propina. No total, 17 pessoas, sendo 11 agentes da PF, foram presas por participarem da quadrilha.

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Influência política
Todos os delegados envolvidos no esquema exerciam influência política nas esferas federal e estadual. Durante as investigações, o grupo tentou, junto ao então ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e do então presidente do Senado Renan Calheiros, evitar a saída do superintendente da PF no Rio de Janeiro, José Milton Rodrigues. O delegado foi um dos presos na Operação Cerol.

Na Assembleia Legislativa do Rio, quatro delegados citados no relatório da Justiça Federal sobre o caso receberam a Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pela Casa. A cerimônia teve a presença de Daniel Leite Brandão.

Foram agraciados com a medalha os delegados Zulmar Pimentel dos Santos, diretor-executivo da Polícia Federal, Roberto Prel, diretor da Interpol no Rio, José Milton Rodrigues, superintendente da Polícia Federal no Rio, e Paulo Sérgio Baltazar, titular da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros. Baltazar também foi preso pela PF.

Brandão foi condenado por improbidade administrativa a pagamento de multa e perda de cargo público. O ex-delegado teve recurso negado pela 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e a cassação de sua aposentadoria foi determinada pelo ministro da Justiça nesta quinta-feira (30/11).

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