PSOl faz oposição à proposta que diminui privilégios do funcionalismo público

 

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados agendou para esta segunda-feira (27) uma audiência com servidores públicos e sindicalistas para discutir a Reforma Administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro em 2020. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/20 visa eliminar regalias e altos salários de 'marajás' do serviço público, mas enfrenta oposição por supostamente incentivar a corrupção ao ameaçar a estabilidade dos servidores.

POSICIONAMENTO REFORMA

O funcionalismo público brasileiro está entre os mais caros da Terra. Há casos noticiados pela imprensa de ganhos que ultrapassam R$ 100 mil por mês. Além disso, o excesso de gratificações e regalias como veículos e auxílios também chamam a atenção. Muitos dos críticos do atual cenário afirmam que há no país uma espécie de “casta no funcionalismo público” que mantém padrões de vida suntuosos pagos com recursos públicos.   

Críticos da PEC, incluindo representantes do PSOL e sindicatos, argumentam que a reforma poderia inibir a denúncia de crimes e irregularidades por servidores efetivos, atualmente protegidos contra retaliações. Além disso, temem que a reforma possa levar a remunerações abaixo do salário mínimo, falta de direitos trabalhistas e previdenciários, e condições de trabalho precárias.

Temores de Consequências Negativas

As deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, ambas do PSOL, solicitaram a audiência, expressando preocupações com as consequências sociais da reforma. Entre os pontos levantados, estão a possibilidade de substituir concursos públicos impessoais por processos de contratação "simplificados e obscuros", o que poderia marginalizar ainda mais certos grupos sociais no mercado de trabalho.

PARTICIPANTES DO DEBATE

A audiência contará com a presença de José Celso Cardoso Jr., Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além de representantes sindicais como Maria Lúcia Lopes da Silva, Sérgio Ronaldo da Silva, Rivana Ricarte, Thiago Duarte Gonçalves, Pedro Armengol e Vladimir Nepomuceno. Estes participantes trarão diferentes perspectivas sobre o impacto da reforma proposta no setor público brasileiro.

 

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